Debates Parlamentares - Diário 004, p. 85 (2015-11-06)

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trabalhadores da Administração Pública e aplicação articulada dos instrumentos de gestão que os permitam concretizar (v.g. reformas, rescisões por mútuo acordo, requalificação, mobilidade interna e recrutamento externo);

• O Governo tem abertura para negociar a gestão integrada de trabalhadores no setor público, garantindo-se que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado;

• Desenvolvimento de um modelo de recrutamento orientado e seletivo de novos quadros técnicos que permita a retenção e a reprodução do conhecimento dos trabalhadores que vão saindo (qualificação), especialmente em áreas nucleares do serviço público, como a saúde, a justiça, a regulação, a inspeção e a proteção social, entre outras;

• Desenvolvimento de programas de formação que permitam uma maior mobilidade entre carreiras e grupos profissionais;

• Implementação de mecanismos de recrutamento centralizado de Técnicos Superiores em início de carreira para toda a Administração Central, que permitam economias de escala com o processo e maior transparência, imparcialidade e igualdade de oportunidades.

Com base na demonstração da redução efetiva de pessoal, pode ser equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas de, pelo menos, 1.000 recém-licenciados por ano (através de concurso centralizado a conduzir pelo INA). Esta modalidade de recrutamento, aumentando o controlo e coordenação nas admissões, permite diminuir o custo médio de recrutamento, por candidato e entidade, alcançando economias de escala e eliminando a duplicação de esforços e atividades repetidas por várias entidades. Permite ainda satisfazer a necessidade de perfis transversais, sem prejuízo das especificidades do posto de trabalho, as quais devem ser desenvolvidas mediante adequado plano de formação específica (presencial e on the job), no contexto do posto de trabalho assegurando, tanto quanto possível, a transferência de conhecimento e saberes entre trabalhadores mais antigos e trabalhadores recentemente recrutados.

3.3.REVISÃO DE CARREIRAS E REFORÇO DOS INSTRUMENTOS

DE FLEXIBILIDADE LABORAL

O Governo considera que deve ser empreendido um esforço para adequar os regimes laborais que enquadram a organização e o funcionamento dos serviços públicos, no sentido de os aproximar às exigências do presente. Em concreto, deverão ser prosseguidos os seguintes objetivos: • Implementação de modelos de organização do trabalho mais flexíveis,

designadamente mediante o recurso aos instrumentos da adaptabilidade e do banco de horas, em função das necessidades efetivas de cada serviço ou

84 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 84_____________________________________________________________________________________________________________trabalhadores da Administração Pública e aplicação articulada dos instrumentos de gestão que os permitam concretizar (v.g. reformas, rescisões por mútuo acordo, requalificação, mobilidade interna e recrutamento externo); • O Governo tem abertura para negociar a gestão integrada de trabalhadores no setor público, garantindo-se que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado; • Desenvolvimento de um modelo de recrutamento orientado e seletivo de novos quadros técnicos que permita a retenção e a reprodução do conhecimento dos trabalhadores que vão saindo (qualificação), especialmente em áreas nucleares do serviço público, como a saúde, a justiça, a regulação, a inspeção e a proteção social, entre outras; • Desenvolvimento de programas de formação que permitam uma maior mobilidade entre carreiras e grupos profissionais; • Implementação de mecanismos de recrutamento centralizado de Técnicos Superiores em início de carreira para toda a Administração Central, que permitam economias de escala com o processo e maior transparência, imparcialidade e igualdade de oportunidades. Com base na demonstração da redução efetiva de pessoal, pode ser equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas de, pelo menos, 1.000 recém-licenciados por ano (através de concurso centralizado a conduzir pelo INA). Esta modalidade de recrutamento, aumentando o controlo e coordenação nas admissões, permite diminuir o custo médio de recrutamento, por candidato e entidade, alcançando economias de escala e eliminando a duplicação de esforços e atividades repetidas por várias entidades. Permite ainda satisfazer a necessidade de perfis transversais, sem prejuízo das especificidades do posto de trabalho, as quais devem ser desenvolvidas mediante adequado plano de formação específica (presencial e on the job), no contexto do posto de trabalho assegurando, tanto quanto possível, a transferência de conhecimento e saberes entre trabalhadores mais antigos e trabalhadores recentemente recrutados. 3.3.REVISÃO DE CARREIRAS E REFORÇO DOS INSTRUMENTOS DE FLEXIBILIDADE LABORAL O Governo considera que deve ser empreendido um esforço para adequar os regimes laborais que enquadram a organização e o funcionamento dos serviços públicos, no sentido de os aproximar às exigências do presente. Em concreto, deverão ser prosseguidos os seguintes objetivos: • Implementação de modelos de organização do trabalho mais flexíveis, designadamente mediante o recurso aos instrumentos da adaptabilidade e do banco de horas, em função das necessidades efetivas de cada serviço ou 84 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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