II SÉRIE-A — NÚMERO 4 90_____________________________________________________________________________________________________________

um empreendedor constitui e gere a sua empresa, sendo, sem dúvida, e em primeira linha, prioridades dos respetivos ministérios, são também, todas elas, preocupações de modernização administrativa. A existência de um membro do Governo que promova, de forma reforçada, a articulação das políticas setoriais e dê eco às preocupações dos cidadãos e das empresas no acesso aos serviços públicos é, em si mesma, a afirmação de uma política. Mas a boa administração é também conseguida através da participação ativa daqueles que prestam, no terreno, os serviços aos cidadãos. É fundamental a contribuição dos trabalhadores da Administração Pública para os processos de inovação e de mudança. Sem uma Administração Pública devidamente motivada e capacitada para o exercício do serviço público, capaz de gerar mudança e de se adaptar aos novos paradigmas de gestão do bem comum, é impossível modernizar o Estado. A valorização dos funcionários públicos e do papel central que estes desempenham na implementação das soluções é um firme compromisso. O Ministro da Modernização Administrativa age, assim, em três dimensões: é um promotor das políticas de mudança na atuação do Estado, é um provedor dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais junto da Administração e é o catalisador da vontade de milhares de trabalhadores da Administração Pública de prestar um melhor serviço aos seus concidadãos. A aposta numa Administração Próxima, Simples e Digital

Com a criação da nova figura do Ministro da Modernização Administrativa e a necessária transversalidade da sua intervenção, o XX Governo Constitucional assume o tipo de Administração Pública que ambiciona: uma Administração aberta, ao serviço dos cidadãos, dos agentes económicos e sociais, e participada. Em suma uma Administração Próxima, Simples e Digital. Próxima dos cidadãos, próxima dos agentes económicos ou sociais e próxima da população mais desprotegida, como a mais isolada ou a mais envelhecida, no quadro de uma Administração inclusiva, que não deixa ninguém para trás. A Administração tem de ser um garante de coesão social e territorial. Neste sentido, o aprofundamento e o alargamento do Programa Aproximar e a sua plena efetivação é um objetivo prioritário da linha governativa a prosseguir. Simples, por um lado, porque é necessário uma Administração Pública mais eficiente, mais racional e menos burocrática. Simples, por outro lado, porque é fundamental pensar num paradigma de uma Administração que confia em todos os que com ela se relacionam e que é, ela própria, de confiança. Digital, de forma a garantir uma Administração Pública que utiliza e maximiza a inovação através de instrumentos que incentivem a desmaterialização dos seus processos e concretizem a interoperabilidade entre os diferentes sistemas existentes na sua esfera, privilegiando a transparência e a segurança na interação entre a Administração e os cidadãos e os agentes económicos e sociais.

90 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL