6 DE NOVEMBRO DE 2015 91_____________________________________________________________________________________________________________

Garantindo a continuidade das políticas públicas na área da modernização administrativa, o Governo pretende dar novos e decisivos passos para que Portugal esteja na rota da inovação e na vanguarda das melhores práticas da Administração Pública (caminho que, em alguns domínios, tem distinguido Portugal com lugares cimeiros em vários rankings internacionais), acompanhando os objetivos estratégicos traçados na Agenda Digital Europeia e assegurando uma posição de destaque no panorama europeu. Uma Administração Próxima

Neste contexto, o XX Governo constitucional propõe, em primeiro lugar, uma Administração Próxima, através da execução do Programa Aproximar. Há duas dimensões centrais para que este objetivo se possa tornar uma realidade plena. A primeira prende-se com a proximidade aos cidadãos. Para o efeito, impõe-se prosseguir com instalação de, pelo menos, uma Loja do Cidadão por concelho, gerida preferencialmente pelo Município – concretizando a ideia de condomínios de serviços de proximidade. Prioridade é igualmente a expansão da rede de atendimento digital assistido nos Espaços do Cidadão. Afigura-se fundamental integrar nos Espaços do Cidadão todos os serviços públicos digitais, os pedidos ou renovações dos documentos de identificação do cidadão (Cartão de Cidadão e Passaporte), sempre com as necessárias condições de segurança, ou expandir a Rede do Cidadão a novos canais de atendimento. Isto já para não falar do lançamento da Linha do Cidadão, que vai permitir assegurar um atendimento telefónico de forma integrada, a videoconferência online, o chat e as redes sociais ou a interação através do sistema interbancário de pagamentos automáticos, bem como da promoção da usabilidade e da acessibilidade dos portais públicos e de ferramentas como o Portal do Cidadão e o Mapa do Cidadão, cuja utilização se pretende disseminar. Além disso, e porque proximidade significa também inclusão, torna-se imperativa a adoção de uma política que privilegie os serviços às populações dos territórios de mais baixa densidade, à população sénior e a todos aqueles com necessidades especiais. Determinante é o alargamento e a ampliação de valências de projetos como as Carrinhas do Cidadão, ou a expansão de soluções de transporte como as previstas no já referido projeto Portugal Porta-a-Porta. É nesta lógica de proximidade inclusiva que se prevê ainda a criação de Espaços do Cidadão em postos consulares e em associações da diáspora portuguesa, a utilização das tecnologias para facilitar a comunicação dos cidadãos portadores de deficiência com os serviços públicos e a promoção da utilização dos portais da Administração Pública por parte da população que habitualmente não os usa. Em segundo lugar, há que apostar numa Administração próxima das empresas e dos empreendedores, com o fomento e a melhoria dos serviços disponíveis

91 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL