27 DE NOVEMBRO DE 2015 65______________________________________________________________________________________________________________

• Incremento da resiliência no território, minimizando os riscos associados à

ocorrência de acidentes graves e catástrofes, através dos instrumentos de

ordenamento do território, bem como de intervenções nas florestas, no litoral e nas

cidades;

• Modernização das infraestruturas e equipamentos e da formação dos agentes de

proteção civil;

• Aprofundamento das condições de coordenação e articulação das várias valências

da proteção civil, com relevo para o planeamento civil de emergência;

• Criação de um programa de formação para a autoproteção e para a criação de

comunidades resilientes a catástrofes;

• Atualização do regime legal da proteção civil;

• Identificação das formas de coordenação permanente entre o Sistema de Proteção

Civil e as Forças Armadas;

• Atualizar os mecanismos de articulação entre as autoridades de proteção civil, as

autoridades judiciárias, os órgãos de polícia criminal e os serviços de medicina legal

em situação de crime ou catástrofe de grandes proporções.

Promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade

O Governo irá atualizar e desenvolver a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária, a

aplicar no período 2016-2022, mediante avaliação global dos resultados alcançados nos

grupos de risco e da eficácia das medidas corretivas dos fatores de risco no ambiente

rodoviário. O Governo irá, designadamente:

• Incentivar todos os municípios portugueses a elaborar e aprovar os respetivos

Planos Municipais de Segurança Rodoviária, instrumentos fundamentais da

promoção da segurança rodoviária nas áreas dos aglomerados urbanos;

• Concretizar e alargar a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade

(SINCRO);

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