II SÉRIE-A — NÚMERO 12 74______________________________________________________________________________________________________________

6. FORTALECER, SIMPLIFICAR E DIGITALIZAR A ADMINISTRAÇÃO

O SIMPLEX é uma marca que, durante vários anos, ajudou a unir políticos, agentes e

funcionários públicos em torno do propósito comum de fazer de Portugal um Estado que,

sendo mais eficiente, facilitava a vida aos cidadãos e às empresas. Está na hora de reiniciar

o processo de modernização da Administração Pública que foi travado nos últimos anos e

voltar a pôr o nosso País na liderança europeia em matéria de e-government e de simplificação

administrativa.

O Governo pretende lançar um novo programa SIMPLEX que, à semelhança dos

anteriores, promova a melhoria do relacionamento dos cidadãos com a Administração

Pública e a redução de custos de contexto para as empresas. Desse programa constarão,

designadamente, novos balcões únicos onde será possível tratar de diversos assuntos do

quotidiano, organizados de acordo com as necessidades dos utentes, como um balcão

único para questões respeitantes a veículos, ou o Balcão Único do Emprego.

Uma Administração Pública moderna não se pode voltar apenas para fora: tem, também, de

olhar para dentro e procurar melhorar a prestação de serviços públicos, gastando menos. É

fundamental garantir a eficiência da Administração Pública e, por isso, o Governo promoverá,

entre muitas outras medidas, a partilha de serviços e recursos e a melhoria dos instrumentos de

gestão dos dirigentes públicos.

Finalmente, é necessário valorizar o exercício de funções públicas, contrariamente ao que

tem sido feito nos últimos anos, pelo que o Governo irá revalorizar os funcionários

públicos e o exercício de funções na Administração Pública.

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