Debates Parlamentares - Diário 018, p. 50 (2015-12-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 18 50

É ainda de mencionar o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de

abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC – European Centre

for Disease Prevention and Control), conferindo-lhe um mandato que abrange a vigilância, a deteção e a

avaliação dos riscos de ameaças para a saúde humana decorrentes de doenças transmissíveis e de surtos de

origem desconhecida.

A responsabilidade pela vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e pelo funcionamento do

Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (EWRS – Early Warning and Response System) tem vindo,

progressivamente, a ser assumida pelo ECDC.

A exposição de motivos da proposta de lei em análise refere que, «de acordo com os dados oficiais da

Comissão Europeia, a maior parte dos casos da febre de dengue identificados na UE são importados de países

tropicais e subtropicais com dengue endémico». É ainda mencionado que «foram constatados 497 casos em 2008,

522 em 2009, e 1571 em 2010, comunicados principalmente pela Alemanha, França, Suécia e Bélgica. Em 2010

registaram-se dois casos de dengue nativos, em França e na Croácia», citando o Relatório anual epidemiológico

sobre doenças transmissíveis na Europa publicado pelo ECDC em 2011.

Não foi publicado, recentemente, um Relatório sobre doenças transmissíveis na Europa, sendo o Relatório anual

de 2013 a publicação mais recente nesta matéria (disponível apenas em língua inglesa).

Além da informação acima mencionada, em 21 de janeiro de 2013 o Deputado português ao Parlamento Europeu,

Nuno Melo (PPE), apresentou à Comissão Europeia a questão E-000519-13, sobre a Dengue na Madeira, tendo esta

sido respondida pelo Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, Tonio Borg, em 7 de março de

2013.

O Comissário referiu que «a Comissão está plenamente ciente da situação epidemiológica relativa ao atual surto

de dengue no arquipélago da Madeira. A legislação em vigor em matéria de doenças transmissíveis (Decisão n.º

2119/98/CE) abrange a vigilância e o controlo das doenças transmitidas por vetores, nomeadamente dengue, que

devem ser notificadas através do sistema de alerta rápido e resposta da UE. […] O Centro Europeu de Prevenção e

Controlo das Doenças efetuou uma missão no arquipélago em outubro-novembro de 2012, tendo elaborado uma

avaliação dos riscos relativa ao surto; uma segunda missão está prevista para março de 2013. As autoridades

portuguesas publicaram recomendações sobre medidas de proteção individual e medidas de segurança relativas ao

sangue, às células, aos tecidos e à doação de órgãos na região».

Por seu turno, na resposta dada pelo mesmo em 7 de março de 2013 à questão E-000646-13 apresentada pelo

Deputado português ao Parlamento Europeu, João Ferreira (GUE/NGL), a 23 de janeiro de 2013, sobre a Estratégia

Europeia de Combate à Dengue, este refere que «Em consequência do surto de dengue na Madeira, foi

diagnosticada a dengue nos países europeus em 78 doentes. Os serotipos do vírus da dengue detetados em casos

contraídos localmente são os seguintes: França (2010) DENV1, Croácia (2010) DENV1, e Madeira (2012) DEN1».

Na resposta, a Comissão Europeia considera que «É necessária uma abordagem europeia para o controlo da

dengue, dado que o principal vetor, o mosquito Aedes aegypti, está presente na Madeira e em torno do Mar Negro,

e que o vetor secundário, o mosquito Aedes albopictus, se encontra disseminado nos países mediterrânicos.

Aparentemente é pouco elevado o risco de transmissão da dengue na Europa, mas é fundamental manter o

acompanhamento contínuo em relação ao mosquito Aedes albopictus ea vigilância no que respeita ao mosquito

Aedes aegypti. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças criou a VBORNET, uma rede de médicos

entomólogos e peritos em saúde pública para a recolha de dados sobre vetores, fornecidos por estudos científicos

ou atividades locais de vigilância. Além disso, com vista a poder facultar informação sistemática sobre a repartição

dos vetores na Europa, o Observatório desenvolveu diretrizes para a vigilância das espécies de mosquitos invasivos

na Europa».

A VBORNET publicou o mapa que abaixo se reproduz, com data de outubro de 2015, e que ilustra a distribuição

do principal vetor, o mosquito Aedes aegypti na Europa (a Madeira encontra-se assinalada a vermelho na legenda

sob o título «outermost regions»):

II SÉRIE-A — NÚMERO 18 50 É ainda de mencionar o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC – European Centre for Disease Prevention and Control), conferindo-lhe um mandato que abrange a vigilância, a deteção e a avaliação dos riscos de ameaças para a saúde humana decorrentes de doenças transmissíveis e de surtos de origem desconhecida. A responsabilidade pela vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e pelo funcionamento do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (EWRS – Early Warning and Response System) tem vindo, progressivamente, a ser assumida pelo ECDC. A exposição de motivos da proposta de lei em análise refere que, «de acordo com os dados oficiais da Comissão Europeia, a maior parte dos casos da febre de dengue identificados na UE são importados de países tropicais e subtropicais com dengue endémico». É ainda mencionado que «foram constatados 497 casos em 2008, 522 em 2009, e 1571 em 2010, comunicados principalmente pela Alemanha, França, Suécia e Bélgica. Em 2010 registaram-se dois casos de dengue nativos, em França e na Croácia», citando o Relatório anual epidemiológico sobre doenças transmissíveis na Europa publicado pelo ECDC em 2011.Não foi publicado, recentemente, um Relatório sobre doenças transmissíveis na Europa, sendo o Relatório anual de 2013 a publicação mais recente nesta matéria (disponível apenas em língua inglesa). Além da informação acima mencionada, em 21 de janeiro de 2013 o Deputado português ao Parlamento Europeu, Nuno Melo (PPE), apresentou à Comissão Europeia a questão E-000519-13, sobre a Dengue na Madeira, tendo esta sido respondida pelo Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, Tonio Borg, em 7 de março de 2013. O Comissário referiu que «a Comissão está plenamente ciente da situação epidemiológica relativa ao atual surto de dengue no arquipélago da Madeira. A legislação em vigor em matéria de doenças transmissíveis (Decisão n.º 2119/98/CE) abrange a vigilância e o controlo das doenças transmitidas por vetores, nomeadamente dengue, que devem ser notificadas através do sistema de alerta rápido e resposta da UE. […] O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças efetuou uma missão no arquipélago em outubro-novembro de 2012, tendo elaborado uma avaliação dos riscos relativa ao surto; uma segunda missão está prevista para março de 2013. As autoridades portuguesas publicaram recomendações sobre medidas de proteção individual e medidas de segurança relativas ao sangue, às células, aos tecidos e à doação de órgãos na região». Por seu turno, na resposta dada pelo mesmo em 7 de março de 2013 à questão E-000646-13 apresentada pelo Deputado português ao Parlamento Europeu, João Ferreira (GUE/NGL), a 23 de janeiro de 2013, sobre a Estratégia Europeia de Combate à Dengue, este refere que «Em consequência do surto de dengue na Madeira, foi diagnosticada a dengue nos países europeus em 78 doentes. Os serotipos do vírus da dengue detetados em casos contraídos localmente são os seguintes: França (2010) DENV1, Croácia (2010) DENV1, e Madeira (2012) DEN1». Na resposta, a Comissão Europeia considera que «É necessária uma abordagem europeia para o controlo da dengue, dado que o principal vetor, o mosquito Aedes aegypti, está presente na Madeira e em torno do Mar Negro, e que o vetor secundário, o mosquito Aedes albopictus, se encontra disseminado nos países mediterrânicos. Aparentemente é pouco elevado o risco de transmissão da dengue na Europa, mas é fundamental manter o acompanhamento contínuo em relação ao mosquito Aedes albopictus ea vigilância no que respeita ao mosquito Aedes aegypti. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças criou a VBORNET, uma rede de médicos entomólogos e peritos em saúde pública para a recolha de dados sobre vetores, fornecidos por estudos científicos ou atividades locais de vigilância. Além disso, com vista a poder facultar informação sistemática sobre a repartição dos vetores na Europa, o Observatório desenvolveu diretrizes para a vigilância das espécies de mosquitos invasivos na Europa».A VBORNET publicou o mapa que abaixo se reproduz, com data de outubro de 2015, e que ilustra a distribuição do principal vetor, o mosquito Aedes aegypti na Europa (a Madeira encontra-se assinalada a vermelho na legenda sob o título «outermost regions»):

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