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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

Quadro 4 – Receita do Estado – Evolução de 2013 para 2014

(em milhões de euros)

Execução Variação Receita

2013 2014 Valor (%)

Receitas Correntes 40 324 40 787 463 1,1

Receitas Fiscais 36 273 37 120 847 2,3

Impostos Diretos, dos quais: 17 415 17 539 124 0,7

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 12 312 12 854 542 4,4

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 5 095 4 519 -576 -11,3

Impostos Indiretos, dos quais: 18 858 19 581 723 3,8

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISPE) 2 102 2 093 -10 -0,5

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 13 249 13 814 565 4,3

Imposto sobre Veículos (ISV) 352 466 114 32,2

Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT) 1 313 1 400 87 6,6

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 173 176 3 1,7

Imposto do Selo (IS) 1 367 1 307 -60 -4,4

Imposto Único de Circulação (IUC) 256 277 22 8,5

Receitas Correntes Não Fiscais, das quais: 4 051 3 667 -385 -9,5

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 494 686 192 38,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 752 789 36 4,8

Rendimentos da Propriedade 1 130 692 -437 -38,7

Transferências Correntes 861 531 -330 -38,3

Receitas de Capital 589 268 -321 -54,4

Venda de Bens de Investimento 66 45 -21 -32,0

Transferências de Capital 71 166 95 134,0

Outras Receitas Capital 452 57 -395 -87,3

Outras Receitas 297 274 -24 -8,0

Recursos Próprios Comunitários 144 148 4 2,9

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 54 46 -7 -13,2

Saldo da Gerência Anterior 100 79 -21 -20,8

Receita Efetiva 41 211 41 329 119 0,3

Transferências intrassectoriais 27 78 51 189,7

Ativos Financeiros 3 193 3 983 790 24,7

Passivos Financeiros 99 171 90 739 -8 432 -8,5

Receita Orçamental 143 602 136 129 -7 473 -5,2

Operações Extraorçamentais 4 022 3 276 -746 -18,5

Receita Total (SGR) 147 623 139 405 -8 218 -5,6

Fonte: SGR de 2013 e de 2014.

1

A evolução das receitas fiscais resulta do aumento de € 124 M (0,7%) nos impostos diretos e de € 723 M (3,8%) nos impostos indiretos.

A receita do IRS aumenta € 542 M (4,4%) devido ao efeito conjugado do acréscimo da cobrança em € 761 M (5,4%) e dos reembolsos em € 219 M (12,1%).

Em 2014, como recomendado pelo Tribunal, a participação dos municípios no IRS (PMIRS) passou a 2

ser contabilizada como receita do Estado e a ser entregue aos municípios por transferência do OE .

1 A receita de outros impostos diretos aumenta € 158 M (1.844,5%) devido à inclusão da contribuição sobre o sector

bancário (CSB), no valor de € 161 M, que, até 2013, tinha sido registada em outras receitas correntes. Esta alteração foi efetuada em conformidade com o recomendado pelo Tribunal (Recomendação 5 – PCGE/2013).

2 O procedimento anterior – abater a PMIRS à cobrança do imposto e transferir a respetiva verba para os municípios à

margem do OE – tinha sido objeto de apreciação crítica (por incumprimento de princípios orçamentais) e de recomendações do Tribunal.

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