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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

Das receitas não efetivas dos SFA (com EPR) importa referir a evolução das relativas a:

 ativos financeiros – diminuição de € 3 M (-0,3%), com incidência no FRDP cuja receita decresceu € 172 M (-52,9%). A receita de ativos financeiros do FRDP inclui € 119 M (€ 40 M em 2013) registados como alienação de partes sociais de empresas – verba remanescente do produto das operações de privatização da ANA e dos CTT, efetuadas em 2013, afetos ao FRDP

para amortização da dívida pública. Essa verba, nos termos legais, deveria ter sido transferida

para o FRDP em 2013 mas só o veio a ser no primeiro trimestre de 2014 – vide 3.2.2.

De referir também a quebra significativa em receita de títulos a médio e longo prazo do Estado no

valor de € 240 M (93,3%). Com efeito contrário, verifica-se o aumento da receita em ativos financeiros de € 153 M (195,7%) do IAPMEI devido à aquisição de unidades de participação no valor de € 110 M e do aumento de empréstimos a médio e longo prazos no valor de € 43 M (57,1%).

 saldo da gerência anterior – diminuição de € 743 M (-18,4%), para a qual concorrem como descidas mais significativas as que se verificam nos saldos da Administração Central do

Sistema de Saúde, IP (ACSS), do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT), do Fundo de

Garantia Automóvel (FGA) e da REFER, que decrescem € 248 M (-47,7%), € 245 M (-97,6%), € 227 M (-97,8%) e € 139 M (-65,3%), respetivamente.

O quadro seguinte evidencia as receitas de passivos financeiros das EPR que constituem formas de

financiamento destas entidades pelo Estado através de empréstimos a médio e longo prazos (€ 1.083 M) e de dotações de capital (€ 1.246 M).

Quadro 8 – Financiamento do Estado às EPR

(em milhões de euros)

Empréstimos a Dotações de EPR Total

MLP Capital

Estradas de Portugal 0 793 793

Metropolitano de Lisboa 0 211 211

Metro do Porto 500 0 500

Parque Escolar 23 0 23

Parups 164 0 164

Parvalorem 325 0 325

Rede Ferroviária Nacional - REFER 64 240 304

Transtejo 8 2 10

Total 1 083 1 246 2 329

Fonte: SIGO.

O financiamento das EPR pelo Estado passou também pela conversão em capital dos valores vencidos

em 2014 relativos a empréstimos de anos anteriores (€ 1.861 M) concedidos pelo Estado à REFER (€ 795 M), à EP (€ 728 M) e ao Metropolitano de Lisboa (€ 338 M) – vide 3.2.2.

Refira-se que os empréstimos a médio e longo prazos do Estado a EPR atingiram, em 2013,

€ 3.191 M, tendo o Governo admitido no ROE para 2014 não estar previsto o respetivo reembolso mas antes a possibilidade de “dar início a um processo de reforço do capital próprio de algumas EPR,

consubstanciado na atribuição de dotações de capital e/ou conversão de créditos do Estado em capital”.

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