95

Tribunal de Contas

O contributo da atividade da IT para a receita fiscal de 2014, por imposto (calculado pela AT com as

limitações referidas), bem como a especificação da parte relativa à UGC, consta do quadro seguinte.

Quadro 11 – Resultados da IT em 2014 (por imposto)

(em milhões de euros)

Receita Fiscal (RF) “Valor de Correções” (**)

Imposto (*) RF GC IT / RF UGC / IT SGR RF GC IT UGC

(%) (%) (%)

IRS 12 854 3 389 26,4 145 1,1 1 0,7

IRC 4 519 1 607 35,6 649 14,4 254 39,1

IVA 13 814 5 683 41,1 410 3,0 72 17,6

IS 1 307 762 58,3 15 1,1 9 60,0

Outros 4 626 3 222 69,6 0 - 0 -

Total 37 120 14 663 39,5 1 219 3,3 336 27,6

Total - 2013 36 273 15 133 41,7 1 241 3,4 353 28,4

Var. 2013/2014 2,3 -3,1 - -1,8 - -4,8 -

CESE *** 65 0 0,0 35 53,8 35 100,0

IMT/IMI 292 0 0,0

Total IT 1 546 371 24,0

Total IT - 2013 1 583 353 22,3

Var. IT 2013/2014 -2,3 5,1 -

Fonte: AT. (*) Relatório de atividades da UGC – 2014 (**) Relatório de atividades da IT – 2014; SII IT (***) Indevidamente contabilizada pela AT em “Outras receitas correntes”

Os resultados apresentados pela IT em 2014 correspondem a 3,3% da RF (peso inferior ao verificado

em 2013 – 3,4%) tendo 27,6% deste origem na UGC (em 2013 foi de 28,4%). Os GC foram responsáveis por 39,5% da RF (em 2013 representavam 41,7%) no montante de € 1 14.663 M . Face a 2013 a RF dos GC registou um decréscimo de 3,1%, quando o total da RF apresenta um aumento de

2,3%, o que se traduz numa redução do contributo fiscal dos GC de -5,4 p.p., cabendo aos restantes

contribuintes um esforço contributivo superior em 6,2% (de € 21.140 M para € 22.457 M).

A UGC foi responsável por € 371 M, mais 5,1% do que em 2013. Porém este resultado decorre das correções de imposto em falta detetado pelo controlo declarativo da Contribuição Extraordinária sobre

2o Sector Energético (CESE) em dezembro , sem as quais os resultados da UGC e da IT teriam

decréscimos, respetivamente, de 4,8% e de 4,5% face a 2013. A proximidade da data do facto gerador 3

do incumprimento declarativo à da correção da CESE em falta pela UGC, revela desarticulação entre

a “área de acompanhamento e assistência ao cumprimento” e a “área de inspeção”, o que faz reiterar a necessidade de reavaliar o modelo de controlo implementado, desse modo mitigando o risco de

redução da receita proveniente dos GC que, em 2014, só não ocorreu pela correção do CESE em falta.

Apesar da divulgação dos resultados da IT serem apresentados em “valor de correções”, a AT dispõe já 4

de novas funcionalidades no SII IT , o que permite que o ciclo da RF obtida por ação inspetiva em

2014 possa ser apresentado no quadro seguinte.

1 Inclui receita fiscal referente a “substituição tributária” (v.g. retenções na fonte de IRS, IRC e IS).

2 Falta de entrega da Declaração Modelo 27 aprovada pela Portaria n.º 208/2014, de 10 de outubro, cujo prazo de entrega

findou a 15 de novembro de 2014. A UGC efetuou 15 correções que totalizaram € 35 M de imposto em falta apurado. 3 Aproximadamente 30 dias.

4 Estas funcionalidades permitem extrair os resultados das liquidações, anulações e cobranças relativos a procedimentos

com origem na IT.

65