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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

Quadro 15 – Evolução da dívida em cobrança coerciva

(em milhões de euros)

Situação da Dívida Evolução da Dívida IRC IRS IVA Outros Total

Ativa 1 849 1 039 3 280 1 552 7 720

Saldo da Dívida em Suspensa 2 826 527 2 099 1 049 6 501

01/01/2014 Incobrável (declarada em falhas) 551 559 2 044 709 3 863

Dívida transitada de 2013 5 226 2 125 7 424 3 309 18 084

Aumento da Dívida Dívida instaurada e outros acréscimos 628 505 901 1 255 3 289

Dívida em CC (Ativa + Instaurada) no ano de 2014 2 477 1 544 4 182 2 807 11 009

Cobrança 149 279 259 312 999

Anulação 162 94 115 124 496 Redução da Dívida

Prescrição 234 137 752 186 1 310

Outros motivos 52 39 186 127 405

Ativa 1 655 987 2 753 1 897 7 293

Saldo da Dívida em Suspensa 3 085 598 2 525 1 226 7 434

31/12/2014 Incobrável (declarada em falhas) 517 495 1 734 690 3 437

Dívida a transitar para 2015 5 257 2 081 7 012 3 814 18 164

Fonte: AT.

No âmbito da qualificação da carteira da dívida e da sua fiabilidade, a AT previu para 2014 alcançar o

valor mais baixo da carteira da dívida desde 2003, por aumento de eficácia do sistema (SEFWeb),

diminuição da instauração de processos e automatização dos procedimentos de declaração em falhas e 1

da data de prescrição . Ora, em 2014, a dívida em CC (€ 11.009 M) representa 50% da dívida total (€ 2 21.373 M) . A prescrição de dívidas em 2014 aumentou 200% face a 2013 e atingiu € 1.310 M, tendo a nova funcionalidade sido apenas implementada para os processos executivos provenientes de

3coimas e tributos sem quaisquer períodos de suspensão . A AT deve potenciar e alargar essa

funcionalidade a todos os processos de execução fiscal, visando o reconhecimento eficaz das

prescrições ocorridas, libertar recursos humanos até aqui ocupados em determinar os prazos de

prescrição e proporcionar um efetivo saneamento da carteira da dívida, sem a prática de atos de

coerção que a lei já não consente.

Em contraditório, a AT alega: “O resultado final da carteira da dívida (saldo no final de 2014) sofreu a influência direta dos valores excecionais de instauração de dívida proveniente do imposto único de circulação

(IUC). O impulso dado pela campanha de liquidação massiva deste imposto (recuperando vários anos, de modo

a evitar a sua caducidade) refletiu-se, em 2014, na instauração de mais de 2,5 milhões de processos, referentes

a imposto de anos anteriores”. Porém, a AT não explica a falta de previsão do impacto dessa liquidação massiva de IUC nem apresenta os respetivos resultados (montantes liquidados e cobrados).

€ 4A dívida suspensa aumenta 933 M (14,3%) em 2014 para o que concorre, em larga medida, um 5

maior número de situações de oposição à execução e de insolvência de contribuintes devedores .

A CC do IVA representa apenas 6% da respetiva dívida mas o IVA representa 50% da dívida

incobrável e 39% da dívida total no final de 2014, suscitando a necessidade da AT identificar e

reportar as razões dessa incobrabilidade.

1 Plano de Atividades da Justiça Tributária e Aduaneira (PAJUTA) para 2014 (página 28).

2 Dívida total transitada do ano anterior e dívida instaurada no ano.

3 Relatório de Atividades da Justiça Tributária e Aduaneira (RAJUTA) em 2014 (página 86).

4 Passando de € 6.501 M em 2013 para € 7.434 M em 2014. 5 Dívida suspensa por oposição à execução de € 3.470 M (46,7%) e por insolvência do devedor de € 3.272 M (44%).

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