8 DE JANEIRO DE 2016 37

Com efeito, nesta cidade, que desde há décadas se afirmou como o principal centro de produção e

comercialização de alheiras, são milhares os visitantes que, especialmente nos fins de semana, compram aquele

afamado pitéu nas 22 lojas de venda direta deste produto, contribuindo para a dinâmica económica e social,

particularmente visível, no comércio local.

Em resumo: a alheira é hoje, indubitavelmente, um produto da dieta alimentar, de elevada qualidade que se

tornou um “ex-libris” da Região Transmontana e cujo valor económico, social e cultural é inquestionável.

No entanto, recentemente, numa única situação muito episódica, que os serviços públicos responsáveis pela

segurança e qualidade alimentar e também pela saúde pública prontamente circunscreveram, a alheira foi posta

em causa junto do grande público consumidor.

Com notícias alarmistas e mal explicadas, criou-se junto do consumidor a suspeição que retraiu fortemente

o consumo.

Os efeitos deste alarmismo mediático, desproporcionado e imerecido, não se fizeram esperar.

As vendas caíram a pique nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, a produção

reduziu-se, nalguns casos em 80%, e muita produção acumulada foi destruída por razões de escrupulosa

segurança.

Por outro lado, os empresários que se encontravam a preparar a nova época de outubro-abril tiveram de

parar investimentos já contratados e têm vindo a arcar com prejuízos avultados e inesperados.

Para além disso, em diversas circunstâncias, ficaram em dúvida investimentos modernizadores que

contribuiriam para o aumento e a diversificação da produção.

Do ponto de vista do emprego, muitos postos de trabalho permanentes ficaram em causa, para além de

centenas de postos de trabalho sazonais que foram criados o que, numa região sem grandes alternativas, é

especialmente penalizador.

Em resumo: o episódio noticiado em setembro de 2015 abalou a confiança do consumidor, destroçou as

empresas, cortou no emprego e pôs em causa a qualidade de um produto alimentar a que séculos de fabrico

conferiram genuinidade indiscutível.

Felizmente, a situação está já a mudar e a confiança do consumidor está lentamente a regressar, reativando-

se a cadeia de produção, com todas as consequências positivas na economia e no emprego que se desejam.

Esta é, no entanto, uma tendência que tem de ser reforçada e revigorada.

Em nome desta herança cultural que importa preservar.

Em nome das centenas de empresas que tão bem têm sabido garantir a qualidade e a genuinidade deste

afamado alimento.

Em nome dos milhares de famílias de empresários e de trabalhadores que geram a sua sustentabilidade

económica naquelas pequenas, médias e muito pequenas empresas.

E sobretudo em nome dos milhões de consumidores nacionais e estrangeiros que querem continuar devotos

da alheira.

Importa que os poderes públicos disponibilizem a sua ajuda a diversos níveis e de diferentes formas para

que, nesta fase de retoma ainda cautelosa e moderada, se robusteça esta tendência, garantindo maior

sustentabilidade às empresas, aliviando prejuízos e encargos inesperados e se dê renovadas garantias aos

consumidores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata recomenda ao Governo o seguinte:

1. Que seja constituída um linha de crédito no valor de 30 milhões de Euros a disponibilizar durante os

anos 2016 e 2017, visando responder às dificuldades de tesouraria das empresas, apoiar a

concretização de investimentos em curso e manter postos de trabalho.

2. Que, durante os anos 2016 e 2017, se reduza o IVA destes produtos para 6%, alinhando com a taxa

dos produtos alimentares básicos.

3. Que, durante os anos 2016 e 2017, se reduza a taxa social única para todos os postos de trabalho

mantidos e a criar, passando o valor da taxa para 20,75%.

4. Que se proceda à abertura de “um aviso dedicado” no âmbito do PORTUGAL 2020, para campanhas

de comunicação destinadas à reposição da confiança dos consumidores, capacitação do tecido

empresarial ao nível do marketing e da internacionalização e formação profissional dos trabalhadores.