II SÉRIE-A — NÚMERO 41 119_______________________________________________________________________________________________________________

segurança e saúde no trabalho, em articulação com o objetivo previsto

de melhorar a capacidade inspetiva.

2.7. Quanto à contratação coletiva, o CES não pode deixar de

lamentar o pouco desenvolvimento que esta encontra nas GOP, e que,

no curto texto que lhe é dedicado se circunscreva ao plano da CPCS,

ignorando por completo a importância da negociação e contratação

coletiva setorial e de empresa. O CES alerta para o facto de que se

continuam a registar significativos atrasos na emissão de Portarias de

Extensão, o que exige, uma especial atenção e empenho do Governo

nesta área.

3. Educação e Qualificação das pessoas

3.1. No que respeita à Educação e formação, o CES encara com DOCUMENT O DE TRABA LH O

grande preocupação o desinvestimento que tem ocorrido num domínio

em que o atraso relativo do nosso País é bem conhecido e no qual é

necessário um forte investimento para recuperar de tal atraso, sendo

especialmente grave no que concerne à formação profissional e à

qualificação de ativos

Assim, e sem prejuízo do anteriormente referido em termos de formação

continua, o CES valoriza a aposta refletida nas GOP em torno do sistema

educativo. O CES partilha algumas das preocupações expressas nas

GOP, designadamente a necessidade de combater o insucesso escolar,

o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória, assegurar uma

maior articulação entre os vários ciclos do ensino básico.

3.2. Para termos uma sociedade mais inclusiva, devemos assegurar que

os jovens com necessidades especiais beneficiam em todos os graus de

ensino do apoio e acompanhamento necessário. Em particular no que

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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