5 DE FEVEREIRO DE 2016 116_______________________________________________________________________________________________________________

pequenas empresas com receitas inferiores também a um determinado

valor. Sendo um princípio da mais elementar justiça, deve o mesmo ser

universal.

1.2. O CES regista como positiva a previsão de medidas que

contribuam para a desejável articulação entre investimento,

financiamento e fiscalidade. No entanto, em matéria de crédito fiscal

ao investimento, o CES não pode deixar de alertar para o retrocesso

que esta medida, tal como está apresentada, pode representar para

investimentos superiores a 10M€, uma vez que estes investimentos terão

sempre que recorrer ao regime contratual, ficando excluídos do Regime

Fiscal de Apoio ao Investimento.

1.3. O CES entende que as GOP deveriam ter uma referência à

vertente fiscal no âmbito da iniciativa “Crescimento Verde”. Muito em

particular entende o CES que deveria ser feita uma referência à DOCUMENT O DE TRABA LH O

eventual manutenção ou não das novas medidas criadas, ou em

alternativa, que medidas serão criadas para garantir a neutralidade

fiscal do acréscimo de encargos que significaram para empresas e

famílias.

2. Mercado de Trabalho e Emprego

2.1. O elevado nível de desemprego que ainda hoje subsiste exige, no

entender do CES, um impulso forte às medidas de combate ao

desemprego, desde logo por via de políticas que promovam o

investimento, crescimento e a criação de empregos, mas também por

via de políticas ativas de emprego, nomeadamente no que concerne à

qualificação ou requalificação dos trabalhadores, com especial

incidência no desemprego de longa duração e no desemprego jovem,

sob pena de se comprometer irremediavelmente a desejável coesão

social.

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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