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se refere ao Ensino Superior a realidade está longe de corresponder a

este desígnio e as GOP omitem, nas múltiplas medidas anunciadas, esta

questão, que pela sua relevância devem, no entender do CES, merecer

a atenção do Governo.

3.3. O CES considera essencial que as reformas a introduzir no sistema

educativo sejam objeto de uma ampla discussão e participação da

sociedade civil, de modo a assegurar a estabilidade e qualidade do

ensino.

4. Ciência e Tenologia

O CES regista o propósito expresso nas GOP do alargamento do âmbito

e do reforço dos centros tecnológicos, assim como do reforço do

sistema científico e tecnológico nacional.

Regista também favoravelmente oDOCUMENT O DE TRABA LH O propósito da democratização da

produção científica e tecnológica com a criação de condições

favoráveis para os investigadores.

O CES considera, no entanto, que estes propósitos não são inseridos

numa estratégia, cada vez mais determinante no mundo global e

competitivo em que o País se integra, de entrosamento das

capacidades e competências científicas e tecnológicas com o mundo

empresarial, nem assume o papel fundamental daquelas capacidades

e competências na inovação tecnológica como um dos pilares

fundamentais da competitividade do País.

5. Simplificação, Qualidade da Legislação, Regulação e Supervisão

5.1. É apresentado um novo pacote de medidas de simplificação

administrativa. O CES por várias vezes manifestou a necessidade da

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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