II SÉRIE-A — NÚMERO 41 78

Sines poderá vir a funcionar como porta de entrada de gás natural para o centro da Europa, constituindo-se

assim como uma alternativa relevante a outros abastecimentos. Para tal, será necessário investir em gasodutos

de ligação com Espanha e desta com o centro da Europa.

Neste âmbito, o Governo irá:

● Dar prioridade, nas negociações europeias, ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao

reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa;

● Garantir que os corredores definidos para as ligações elétricas transeuropeias permitam o escoamento para

a Europa de energia solar produzida em território nacional;

● No âmbito do conjunto de projetos incluídos no programa Connecting European Facility, promover a

interligação da rede de gás natural nos dois sentidos com Espanha e desenvolver uma rede ibérica de ligação

aos portos recetores de GNL, designadamente Sines, e aos principais centros de consumo;

● Insistir na implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa além-Pirenéus, de modo

a reduzir a dependência dos recursos energéticos provenientes de leste até cerca de 20% das suas atuais

importações de gás natural.

Incentivo às renováveis

Portugal, atendendo às suas condições naturais, pode e deve estar na vanguarda da promoção das fontes

renováveis no consumo final de energia. Para tal, o Governo pretende:

● Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram;

● Incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas (com pouco impacto ambiental e bastante potencial para, de

forma disseminada pelo território, revitalizar o setor da construção), preferencialmente dotadas de sistemas de

bombagem reversível (para armazenamento de energia);

● Aproveitar o facto de Portugal ter o território da UE com maior número de horas de exposição solar e

bastante vento, atraindo projetos de centrais solares e/ou eólicas cuja quota de renováveis se destine

exclusivamente a outros Estados-Membros (designadamente por via do reforço das interligações);

● Lançar, em parceria entre o Estado e as autarquias locais, um programa de microgeração em

estabelecimentos públicos (escolas, centros de saúde, equipamentos desportivos, quartéis, esquadras,

mercados, etc.), designadamente a partir da energia solar. O investimento inicial ficará, em grande medida, a

cargo de empresas de serviços energéticos (ESE), as quais serão remuneradas ao longo de vários anos, em

função das receitas obtidas com a venda da eletricidade produzida. Serão negociadas com a banca linhas de

crédito dedicadas, com condições especiais, a que as ESE poderão recorrer para financiar a instalação dos

equipamentos de microgeração;

● Fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de subsidiação, seja para

autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado. A fim de tornar esta opção mais atrativa, mas ainda

sem custos para o sistema, será admitida a possibilidade de, no regime de autoconsumo, a energia em excesso

injetada na rede compensar os consumos de eletricidade em horas de vazio;

● Promover a agregação (pooling) virtual de produtores-consumidores de energia, relativamente a centrais

dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e,

portanto, sem onerar o sistema elétrico;

● Fomentar a instalação de painéis solares para aquecimento de água (solar térmico);

● Incentivar a utilização de biomassa florestal, designadamente proveniente de resíduos, limpezas ou

desbastes, não só para diversificar as fontes de energia, mas também como forma de contribuir para a

sustentabilidade da floresta portuguesa e a prevenção de incêndios;

● Avaliar e testar o potencial de produção de energia renovável (designadamente eólica) em áreas offshore.

Energia mais limpa e mais barata

Ao contrário da ideia propalada, energia limpa (produzida a partir de fontes renováveis) não é,

necessariamente, sinónimo de tarifas mais caras. Uma parte considerável dos Custos de Interesse Económico

Geral, que encarecem a tarifa da eletricidade, não está relacionada com a produção de eletricidade a partir de

fontes renováveis.

De resto, uma política hostil às energias renováveis não levou à redução do preço da eletricidade, nem tão-

pouco à redução do défice tarifário. Pelo contrário, não obstante a retórica austeritária e de redução de custos,