5 DE FEVEREIRO DE 2016 73

fundamentalmente no recurso às novas tecnologias, permitindo a alavancagem de investimento privado e o

surgimento de novas formas de negócio nas cidades, com base na informação gerada pela aplicação das

soluções integradas.

Descarbonização da economia

Portugal deve tornar-se progressivamente menos dependente do consumo de combustíveis fósseis. Assim

o Governo irá atuar com o conjunto abrangente e diversificado de medidas nos vários setores (residencial e dos

serviços, transportes e agricultura). Para cada um destes setores, e partindo das medidas previstas neste Plano,

o Governo aprovará planos calendarizados de descarbonização.

Adaptação aos novos contextos climáticos

Independentemente dos resultados obtidos ao nível da redução das emissões de GEE, as alterações

climáticas irão manifestar-se de forma progressivamente mais intensa, exigindo medidas concretas de

adaptação. Entre outros efeitos, o nosso território – em especial no litoral e nas maiores cidades – está sujeito

à ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais frequentes, imprevisíveis e de maior

danosidade. Importa, pois, à luz da recentemente aprovada Estratégia de Sendai 20152025, identificar e mapear

tais riscos, reduzir a exposição e atenuar as principais vulnerabilidades detetadas, bem como reforçar a

preparação e a capacidade de resposta às catástrofes.

Para o efeito, o Governo irá:

● Rever, atualizar e aumentar o nível de ambição da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas, em termos transversais e setoriais;

● Prever a obrigatoriedade de definição de estratégias municipais e/ou intermunicipais de adaptação às

alterações climáticas, em função das realidades locais, com transposição necessária para os planos de

ordenamento do território, designadamente em sede de Plano Diretor Municipal;

● Elaborar uma carta nacional de riscos derivados das alterações climáticas, prevendo o seu

desenvolvimento, em detalhe, através de cartas municipais e/ou intermunicipais de riscos, bem como planos de

emergência por parte das autoridades locais;

● Aumentar a resiliência de infraestruturas essenciais em caso de catástrofes, designadamente dos

equipamentos de saúde;

● Implementar de sistemas de alerta precoce e reforçar os mecanismos de reação rápida a catástrofes.

Proteger a natureza e evitar a perda de biodiversidade

A biodiversidade e a conservação da natureza constituem desígnios estratégicos que não podem, como tem

sucedido, ser continuamente subalternizados em nome de outros valores conflituantes. É, por isso, fundamental

garantir o investimento público neste setor, reforçando os meios humanos, técnicos e o conhecimento.

Neste campo, o Governo irá:

● Assegurar a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território que estabelecem regimes

de salvaguarda de recursos e valores naturais, garantindo o planeamento e a gestão integrada e coerente das

áreas protegidas, bem como da orla marítima, dos estuários e das albufeiras;

● Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de

desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário, e reabilitando o edificado de acordo

com a sua traça original, mas com maior comodidade e eficiência energética;

● Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos,

nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem, de

programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores, de

«experiências» de interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de divulgação

dos parques naturais;

● Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente através de pequenos

investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas de apoio, espaços de observação da vida

selvagem, circuitos e equipamentos de lazer destinados ao visitante de áreas protegidas, designadamente dos

parques naturais, com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita;