II SÉRIE-A — NÚMERO 41 72

da Rede Natura 2000. É isso que justifica, por exemplo, a necessidade de uma ação determinada para a

requalificação dos ecossistemas dos rios e zonas húmidas. Tal iniciativa deverá ser concebida em estreita

cooperação com as autoridades espanholas, no caso dos rios internacionais.

Integrar o desenvolvimento territorial e o ordenamento do território O ordenamento do território e o

planeamento rural e urbano são instrumentos que devem estar ao serviço do desenvolvimento territorial que,

por definição, é um conceito mais abrangente e implica a coordenação de várias políticas setoriais. Contudo, a

integração e interdependência entre o ordenamento/planeamento e o desenvolvimento territorial não tem sido

uma realidade em Portugal. Os dois domínios têm estado separados, o que tem originado uma situação

contraditória e contraproducente: por um lado, os instrumentos de gestão territorial (IGT) detêm uma

programação estratégica a médio prazo, mas falta-lhes uma programação operacional realmente efetiva. Por

outro lado, o desenvolvimento territorial é frequentemente reduzido à aplicação dos fundos europeus, residindo

aqui os instrumentos de programação operacional das intervenções sobre os territórios, mas sem estreita ligação

com os IGT e quase sempre obrigando a uma duplicação e sobreposição de planos e estratégias. É, assim,

necessário e urgente integrar estes dois domínios, que têm de estar perfeitamente sintonizados e em

interdependência, promovendo por esta via um verdadeiro planeamento estratégico do desenvolvimento e uma

eficaz operacionalização do mesmo. É ainda necessário dotar os programas regionais de uma verdadeira

perspetiva regional, mediante a sua realização por órgãos que tenham maior legitimidade política de

representação dos territórios e cidadãos da região, ao invés de se reduzirem, como atualmente, a meros

instrumentos de programação das políticas setoriais da Administração Central com incidência sobre o território.

Promover estratégias territoriais ancoradas no desenvolvimento local

A importância e o impacto que as iniciativas de desenvolvimento local podem ter no desenvolvimento

territorial (regional e mesmo nacional) são hoje reconhecidas pelas mais diversas entidades internacionais, como

a UE e a OCDE. Neste contexto, a UE reforçou mesmo os instrumentos de promoção de iniciativas de

desenvolvimento local e de territorialização das políticas públicas. No entanto, a transposição destes

instrumentos foi feita de forma deficiente para o quadro nacional, nomeadamente no que se refere à promoção

das iniciativas de desenvolvimento local e no reconhecimento do seu potencial para catapultar o

desenvolvimento a escalas territoriais superiores.

O Governo irá corrigir estes problemas e adotar estratégias territoriais verdadeiramente ancoradas no

desenvolvimento local, o que passará por:

● Reforçar o papel e a autonomia dos municípios em matéria de ordenamento de território e de

desenvolvimento local, designadamente mediante o reforço dos instrumentos de concertação, consulta e

audição dos municípios face às implicações locais dos programas da Administração Central e o reforço da

autonomia dos municípios em sede de elaboração dos planos de urbanização e de pormenor;

● Reforçar a abrangência, capacidade estratégica, representatividade territorial e meios de financiamento dos

instrumentos de apoio ao desenvolvimento de base local;

● Criar incentivos à inovação social e à animação territorial;

● Contrariar o não-surgimento espontâneo de iniciativa e auto-organização local, mediante a capacitação dos

agentes locais e a criação de apoios a este tipo de iniciativas.

Programa «Territórios do Futuro»

O Governo irá fomentar a realização de parcerias de investigação aplicada entre unidades do ensino superior,

autarquias, empresas e outras entidades, em domínios decisivos para o futuro das cidades e das regiões que

sejam particularmente exigentes em conhecimento, inovação e internacionalização (economia circular,

mobilidade elétrica, domótica, tecnologias de informação, novas infraestruturas urbanas, etc.).

Programa «Cidades Inteligentes»

Fruto do reconhecimento de que as cidades podem desempenhar um papel central na criação de emprego

e no crescimento, o Governo irá prever e incentivar intervenções integradas de desenvolvimento urbano

sustentável, geridas pelos municípios, que respondam aos desafios energético-ambientais da atualidade: menos

poluição, mais eficiência energética, maior produção renovável de energia, menos emissões de GEE, melhor

mobilidade, mais emprego, mais inclusão e maior proximidade entre os cidadãos. Tais intervenções assentarão