II SÉRIE-A — NÚMERO 41 80

mais eficiente do ponto de vista energético, com vantagens óbvias para as empresas e os cidadãos. Para tal, e

com vista a alcançar um paradigma energeticamente mais eficiente, o Governo irá:

● Definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações

intensamente consumidoras de energia (como fábricas, armazéns, grandes superfícies comerciais, hospitais,

hotéis, etc.);

● Promover iniciativas de fuel switching, designadamente por parte de empresas produtoras de bens

transacionáveis, gerando assim poupanças de energia e aumentando a respetiva competitividade;

● Elevar os parâmetros de eficiência energética do edificado, por via da aposta na reabilitação urbana, com

preocupações ao nível da escolha dos materiais utilizados, das soluções térmicas e de isolamento adotadas e

da instalação de equipamentos de poupança e/ou produção eficiente de energia;

● Adotar, em articulação com os municípios, um conjunto de ações especificamente dirigidas à promoção da

eficiência energética no setor dos transportes;

● Promover a reconversão de veículos e frotas, para que passem a utilizar como combustível o gás natural,

de menor intensidade carbónica, designadamente mediante soluções flexfuel para veículos pesados;

● Estabelecer, na Administração Central do Estado, uma priorização e um calendário detalhado de ações de

eficiência energética – ao nível dos edifícios, das frotas e das compras públicas – decomposto ao nível de cada

ministério;

● Instituir metas obrigatórias de substituição de iluminação interior na Administração Pública por soluções

mais eficientes (LED, por exemplo);

● Recuperar, amplificar e, acima de tudo, agilizar o Programa de Eficiência Energética na Administração

Pública – ECO.AP. Este programa deve ser simplificado e passar a incorporar outros potenciais de redução e

poupança associados a consumos de combustíveis, consumos de eletricidade, consumos de água, consumos

de papel e resíduos produzidos;

● Dedicar um envelope financeiro de 5 milhões de €/ano para o lançamento de um concurso anual de

eficiência energética, em que quer as próprias entidades administrativas, quer ESE serão convidadas a

apresentar projetos de eficiência energética na Administração Pública;

● Integrar a gestão de frotas de transporte do Estado, sob o ponto de vista da redução de consumos e da

adoção de estratégias de eficiência;

● Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes,

bem como da energia obtida a partir das redes de transporte de água ou dos sistemas de ventilação e

arrefecimento existentes em grandes infraestruturas urbanas;

● Estabelecer uma parceria com os municípios para a reconversão da iluminação pública, designadamente

mediante a substituição dos atuais sistemas por soluções mais eficientes (LED, por exemplo). A execução deste

programa estará associada ao termo das atuais concessões municipais de distribuição de energia elétrica em

baixa tensão e à sua renovação através de procedimentos obrigatoriamente concorrenciais, mediante concursos

públicos de escala municipal ou intermunicipal, em que a adoção de soluções mais eficientes de iluminação

pública funcionará como critério de escolha;

● Lançar um vasto programa de substituição de lâmpadas nos setores residencial e de serviços, tomando por

base o modelo e ampliando o âmbito de aplicação de alguns projetos apoiados pelo Plano de Promoção da

Eficiência no Consumo, da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;

● Impor um tributo desincentivador da aquisição de eletrodomésticos ou outros equipamentos eletrónicos

com classificação energética igual ou inferior a B;

● Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética,

nomeadamente através da contratualização com ESE, que concebem, financiam e executam projetos de

redução de consumos energéticos, sendo remuneradas pelo valor da poupança assim obtida.

Promover um transporte público de qualidade

É necessário proporcionar aos cidadãos serviços de transporte público de qualidade, cómodos, rápidos,

integrados, de acesso fácil e inteligível (em matéria de percursos, horários, custos, etc.) para o utilizador. Por

outro lado, através de uma mobilidade mais inclusiva pretende-se fomentar a coesão social, maximizando a

acessibilidade de todos os cidadãos, sem exceção, reduzindo assim as desigualdades de oportunidades no

trabalho, na educação e no acesso à cultura. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: