5 DE FEVEREIRO DE 2016 81

● Promover o funcionamento em todo o país de serviços de transporte público de qualidade (rodoviário e

ferroviário, coletivo e individual, com ou sem condutor), com horários e frequências ajustados às necessidades

dos utilizadores;

● Estimular a criação de estações-hub intermodais que facilitem a ligação de diferentes modos de transporte

e serviços de mobilidade, e que sejam em si centralidades que contribuam para o desenvolvimento local;

● Incentivar a integração modal em termos de bilhética, tarifário, percursos e horários e gestão de custos pelo

utilizador, aumentando a comodidade das deslocações com recurso a diversos modos de transporte, incluindo

não só os transportes públicos pesados como os sistemas de mobilidade suave (sharing, pedonal, bicicleta,

elétrico, elevadores);

● Incentivar o desenvolvimento de plataformas digitais que simplifiquem e integrem numa base comum e

acessível no telemóvel toda a informação ao utilizador, nomeadamente no que respeita à simulação do percurso,

aos horários em tempo real e ao custo efetivo da viagem. De igual forma, procurar-se-á estimular a

desmaterialização dos sistemas de bilhética;

● Promover o desenvolvimento dum sistema universal e integrado de pagamento de mobilidade (Cartão da

Mobilidade), através do qual o cidadão possa aceder a todos os serviços de transportes públicos,

estacionamento, portagens, aluguer de veículos em sistemas partilhados ou carregamento de veículos elétricos;

● Criar um «passe família» para os transportes públicos urbanos, bem como bilhetes de grupo (para 5 ou

mais pessoas);

● Reforçar e uniformizar os descontos em transportes públicos para estudantes até aos 25 anos;

● Contribuir para o desenvolvimento de políticas de responsabilidade social por parte de grandes

empregadores e geradores de procura, que incentivem a adoção e promoção de soluções de transporte público

sempre que este seja eficiente;

● Promover períodos experimentais do sistema de transportes públicos para pessoas que habitualmente

optam pelo automóvel nas suas deslocações pendulares.

Implementar novos conceitos de mobilidade

A par do transporte público há que considerar, hoje em dia, outros conceitos e formatos de mobilidade urbana,

que permitam reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e

flexibilidade de deslocação e, simultaneamente, promovendo o bem-estar e qualidade de vida das populações.

Neste domínio, o Governo irá:

● Estimular os modos de transporte suaves, como a bicicleta e o pedonal;

● Desenvolver e aplicar um Plano de Promoção da Bicicleta e outros modos de mobilidade suave;

● Favorecer a mobilidade suave não só no interior de cada concelho, mas também ao nível intermunicipal,

reduzindo a distância entre cidade e subúrbios através da partilha de infraestruturas de mobilidade suave e a

criação de áreas verdes comunicantes;

● Fomentar a construção de infraestruturas cicláveis, tendo em conta três perfis de utilizadores e três

diferentes funções: a prática desportiva, a prática de turismo e lazer e a mobilidade urbana;

● Permitir o transporte de bicicletas em transportes públicos (designadamente no comboio e no metro);

● Reduzir a área ocupada pelo transporte individual, nas vias e no estacionamento, favorecendo o uso do

transporte público e a mobilidade suave, em especial a mobilidade pedonal e ciclável, como forma de promoção

da mobilidade jovem e da acessibilidade por cidadãos seniores;

● Incentivar os operadores de serviços de car sharing e bike sharing;

● Incentivar a implementação de serviços de Bus Rapid Transit, que combinam a capacidade e velocidade

do metro ligeiro a um custo muito inferior;

● Promover serviços de transporte flexível e on demand, sempre que tal seja adequado, nomeadamente em

regiões e horários de baixa procura.

Impulsionar e expandir a mobilidade elétrica

Tendo sido travado o projeto da mobilidade elétrica, o que inviabilizou assim a formação de um cluster

industrial no nosso País em torno desta tecnologia.

Importa, agora, retomar o desígnio da mobilidade elétrica, vital para substituir progressivamente a

dependência dos combustíveis fósseis no transporte rodoviário, com as inerentes emissões de GEE, por um