II SÉRIE-A — NÚMERO 41 84

● Simplificar e tornar mais acessível o apoio público ao cinema.

● Promoção de projetos e medidas que visem a cativação de público para as salas de cinema, como é o caso

da Festa do Cinema.

● Aprofundar o Plano Nacional de Cinema, criado com o objetivo de formar públicos escolares para o cinema,

alargando o seu âmbito, progressiva e sustentadamente, ao território nacional, com vista ao acréscimo do

número de escolas e alunos envolvidos, de professores abrangidos pelas ações de formação, dos momentos

de visionamento e dos filmes disponíveis.

● Com o objetivo de colmatar a falta de oferta cinematográfica no interior do país, promover novas edições

do «Cinema Português em Movimento».

Divulgar os criadores nacionais no Estrangeiro

● Reforço da política de internacionalização das artes, através do apoio aos agentes culturais, do acolhimento

de programadores e curadores estrangeiros, e da representação institucional nos principais eventos

internacionais das várias áreas artísticas.

● Estabelecimento de parcerias estratégicas intersectoriais com vista a reforçar mecanismos de circulação e

extensão do ciclo de vida dos projetos expositivos nas participações e representações portuguesas em alguns

dos principais eventos internacionais de arquitetura, artes plásticas e design.

● Desenvolver ações que promovam a visibilidade do cinema e do audiovisual português, melhorem a sua

competitividade no panorama internacional e sobretudo o reconhecimento da sua qualidade e singularidade.

● Privilegiar a afirmação do cinema e do audiovisual português nos festivais e feiras do setor, como Berlim e

Cannes, com o intuito de reforçar a promoção internacional do cinema e do audiovisual português, e reforçar

iniciativas que visem atrair o interesse de distribuidores e exibidores e demais parceiros estrangeiros, como o

Programa CPLP Audiovisual e o 1.º Mercado Internacional do Audiovisual dos Países de Língua Portuguesa.

● Analisar mecanismos e instrumentos que potenciem a internacionalização de Portugal como destino da

produção cinematográfica e audiovisual de forma sustentada e a longo prazo.

Comunicação Social

● Assegurar as liberdades de expressão e informação dos órgãos de comunicação social.

● No quadro das liberdades e garantias fundamentais que compete ao Estado assegurar, será dada especial

atenção a domínios críticos como a oferta digital terrestre, a concentração e a transferência da propriedade, e a

política de incentivos aos órgãos de comunicação social.

Imprimir um carácter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a

administração central e local

O Governo assume como prioridade neste domínio o restabelecimento do Ministério da Cultura como primeiro

promotor de uma política cultural coerente e sustentada e como interlocutor privilegiado com as demais tutelas,

promovendo, em simultâneo, o trabalho em rede com os centros de decisão locais e regionais e reforçando a

sua iniciativa e capacidade. Para tal, o Governo pretende:

● Transferir para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de apoio à criação de

âmbito territorial local;

● Reforçar a articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e apoios à cultura,

nomeadamente estabelecendo fundos interministeriais que permitam articular os investimentos de incidência

cultural dos vários ministérios e criar mecanismos transparentes de cofinanciamento de projetos culturais entre

a Administração central, regional e local e promotores e produtores privados.

29. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

Neste âmbito, a atuação do Governo assume o compromisso de defender e fortalecer o Estado Social, de

implementar uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, de implementar políticas que promovam

o emprego digno e o salário justo, de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e a reposição dos mínimos

sociais.