II SÉRIE-A — NÚMERO 41 110________________________________________________________________________________________________________________

101Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Em 2016, o défice na ótica da contabilidade pública deverá ser superior ao défice na ótica da

contabilidade nacional em 1.312 milhões de euros (0.7 p.p. do PIB). Este diferencial é explica-do, em grande medida, pelo facto de se proceder à anulação, em contas nacionais, do paga-

mento de pensões subjacente às transferências de fundos recebidas em anos anteriores; pela

inclusão da receita proveniente da devolução a Portugal, na maturidade do empréstimo, de

parte da pre-paid margin que foi paga ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)

com o desembolso de uma das primeiras tranches e pelo ajustamento aos valores do material

militar, este último positivamente influenciado pela entrega prevista de aeronaves F-16 no

âmbito do acordo de venda destes aparelhos à República da Roménia.

Quadro III.3.2. Passagem de saldos de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional (em milhões de euros)

2015 E 2016 OE2015 E 2016 OE

(% do PIB)

Saldo em contabilidade pública - AP -4 594 -5 435 -2,6 -2,9

Administração Central -6 168 -7 314 -3,4 -3,9

Administração Regional e Local 546 761 0,3 0,4

Segurança Social 1 028 1 117 0,6 0,6

Ajustamentos em Contas Nacionais: -3 173 1 310 -1,8 0,7

Universo 4 175 5 140 2,3 2,8

Ajustamento accrual ao SNS e à CGA -324 -183 -0,2 -0,1

Diferença entre juros pagos e devidos -554 -119 -0,3 -0,1

Ajustamento temporal impostos e contribuições sociais -32 293 0,0 0,2

Variação de dívidas a fornecedores (EANP/passivos) 254 174 0,1 0,1

Fundos de pensões 457 333 0,3 0,2

Injeções de capital e perdão de dívida -6 981 -5 053 -3,9 -2,7

Devolução Pre-Paid Margins 0 264 0,0 0,1

Material Militar 54 205 0,0 0,1

Outros ajustamentos -221 256 -0,1 0,1

Saldo em contabilidade nacional - AP -7 768 -4 125 -4,3 -2,2

Empresas Públicas Reclassificadas (EPR) 3 332 3 461 1,9 1,9

Administração Local 602 802 0,3 0,4

Segurança Social 1 069 1 203 0,6 0,6 Fonte: Ministério das Finanças

Estes efeitos positivos no saldo em contabilidade nacional são em parte anulados pelo efeito

negativo da diferença entre juros pagos e juros devidos, bem como pelo ajustamento do SNS e

da CGA, o que, tanto em 2015 quanto em 2016, evidencia o agravamento decorrente da espe-

cialização do exercício.