Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 109 (2016-02-05)

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

pesa em aquisição de bens e serviços, em particular nos vários ministérios, mas também ao

nível da administração regional e local.

Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar um aumento moderado (0,4%),

contribuindo para este comportamento a amortização prevista de parte do empréstimo do

FMI.

A outra despesa corrente evidencia um aumento de 4,5%. Esta evolução está, no entanto, in-

fluenciada pelo valor da dotação provisional inscrita para 2016 (502 milhões de euros). Desta-

ca-se ainda o aumento no encargo com a contribuição financeira para a União Europeia

(12,5%).

Por fim, refira-se que a meta de 2,2% para o défice em 2016 beneficia de um montante de 130

milhões de euros (cerca de 0,1 p.p. do PIB) de receitas extraordinárias relacionadas com con-

cessões, as quais, em contas nacionais, são registadas a abater à despesa de capital.

Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional

Nos últimos anos, tem-se assistido a uma progressiva convergência entre o saldo das AP apu-

rado na ótica da contabilidade nacional e o saldo apurado na ótica da contabilidade pública,

conforme ilustra o gráfico seguinte. Este facto decorre principalmente das alterações introdu-

zidas na Lei do Enquadramento Orçamental, e que tiveram efeitos a partir do Orçamento do

Estado para 2012, relacionadas com a definição do universo das entidades que integram o

Orçamento do Estado com base na lista das entidades incluídas nas administrações públicas

em contas nacionais, definida pelo INE. O diferencial observado em 2014 e em 2015 é, em

grande medida, explicado pela ocorrência de duas operações de elevado montante com regis-

to diferenciado nas duas óticas de contabilidade (transferência de capital, com impacto no

saldo em contas nacionais e despesa não efetiva e, portanto, sem impacto no saldo, em conta-

bilidade pública): empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, em 2014, no montante de 4,9

mil milhões de euros, relativo à capitalização do Novo Banco (NB) e a medida de resolução do

Banif, em 2015, com impacto estimado de 2,2 mil milhões de euros.

Gráfico III.3.1. Défice das Administrações Públicas em Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional

(em % do PIB)

Fonte: INE e Ministério das Finanças.

5 DE FEVEREIRO DE 2016 109______________________________________________________________________________________________________________100Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) pesa em aquisição de bens e serviços, em particular nos vários ministérios, mas também ao nível da administração regional e local. Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar um aumento moderado (0,4%), contribuindo para este comportamento a amortização prevista de parte do empréstimo do FMI. A outra despesa corrente evidencia um aumento de 4,5%. Esta evolução está, no entanto, in-fluenciada pelo valor da dotação provisional inscrita para 2016 (502 milhões de euros). Desta-ca-se ainda o aumento no encargo com a contribuição financeira para a União Europeia (12,5%). Por fim, refira-se que a meta de 2,2% para o défice em 2016 beneficia de um montante de 130 milhões de euros (cerca de 0,1 p.p. do PIB) de receitas extraordinárias relacionadas com con-cessões, as quais, em contas nacionais, são registadas a abater à despesa de capital. Passagem da ótica de Contabilidade Pública à ótica de Contabilidade Nacional Nos últimos anos, tem-se assistido a uma progressiva convergência entre o saldo das AP apu-rado na ótica da contabilidade nacional e o saldo apurado na ótica da contabilidade pública, conforme ilustra o gráfico seguinte. Este facto decorre principalmente das alterações introdu-zidas na Lei do Enquadramento Orçamental, e que tiveram efeitos a partir do Orçamento do Estado para 2012, relacionadas com a definição do universo das entidades que integram o Orçamento do Estado com base na lista das entidades incluídas nas administrações públicas em contas nacionais, definida pelo INE. O diferencial observado em 2014 e em 2015 é, em grande medida, explicado pela ocorrência de duas operações de elevado montante com regis-to diferenciado nas duas óticas de contabilidade (transferência de capital, com impacto no saldo em contas nacionais e despesa não efetiva e, portanto, sem impacto no saldo, em conta-bilidade pública): empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, em 2014, no montante de 4,9 mil milhões de euros, relativo à capitalização do Novo Banco (NB) e a medida de resolução do Banif, em 2015, com impacto estimado de 2,2 mil milhões de euros. Gráfico III.3.1. Défice das Administrações Públicas em Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional (em % do PIB) Fonte: INE e Ministério das Finanças.

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