5 DE FEVEREIRO DE 2016 105______________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

No que diz respeito ao abono de família, destaca-se o aumento de 20% para 35% da percenta-

gem da majoração do montante do abono de família e do abono pré-natal, para crianças e

jovens inseridos em agregados familiares monoparentais, bem como o aumento dos montan-

tes de abono entre 2% e 3,5%, dependendo dos escalões. Em relação ao rendimento social de

inserção, destaca-se a alteração da escala de equivalência para os valores anteriores a 2012 e a

alteração do valor de referência, passando de 178,15 euros para 180,99 euros. Já no que con-

cerne ao complemento solidário para idosos, o presente orçamento contempla a reposição do

valor de referência em 5.022 euros por ano, regressando este ao nível anterior a 2012.

Ao nível das prestações de parentalidade, efetivar-se-á o aumento da licença obrigatória do

pai de dez para quinze dias úteis, pagos a 100%, medida prevista na Lei nº 120/2015, de 1 de

setembro.

No que diz respeito às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se uma des-

pesa de 1.608,4 milhões de euros em 2016, o que se traduz numa redução de 8,6% relativa-

mente à execução de 2015, designadamente em função da redução da taxa de desemprego

prevista e da recuperação esperada ao nível do emprego.

Ação Social

Os encargos com a ação social estão orçamentados em 1.772,4 milhões euros, o que represen-

ta um aumento de 7,2% face à execução verificada em 2015, garantindo assim o reforço dos

níveis de investimento nas prestações e programas de ação social, na cooperação com institui-

ções particulares de solidariedade social (que apoiam, designadamente, respostas sociais no

âmbito da infância e juventude, idosos e pessoas com deficiência) e na rede de equipamentos

sociais, no âmbito do programa PARES e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integra-

dos.

Outras Despesas

As despesas de administração previstas para 2016 atingem o montante de 313,8 milhões de

euros, evidenciando um acréscimo relativamente à execução de 2015 (+12,4%). Na base deste

aumento está principalmente a reposição gradual dos salários na Administração Pública (sendo

a reposição total garantida no último trimestre do ano).

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional cofinanciadas pelo FSE ve-

nha a situar-se em 1.540,3 milhões de euros, o que significa uma mais do que duplicação em

relação à execução de 2015, justificada pelo arranque em pleno do PT2020.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para

2016, o saldo orçamental deverá situar-se em 1.117,1 milhões de euros na ótica da Contabili-

dade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros).

III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da des-

pesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do