II SÉRIE-A — NÚMERO 41 100________________________________________________________________________________________________________________

91Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Quadro III.1.11. Receitas e Despesas da Administração Regional

Milhões de Euros (M€) Variação em M€ Taxas de variação (%)

2014 2015 2016 2015 2016 2015 2016

Receita Efetiva 2 319 2 456 2 778 137 322 5,9 13,1

Receita Fiscal e de Contribuições 1 503 1 526 1 536 23 9 1,5 0,6

Transferências 690 714 1 007 25 293 3,6 41,0

das quais:

Administrações Públicas 451 491 512 40 21 8,8 4,3

União Europeia 185 161 437 -24 276 -12,9 171,1

Outra Receita 127 216 235 89 20 70,5 9,1

Despesa Efetiva 2 739 2 649 2 934 -90 285 -3,3 10,8

Despesa Corrente 2 244 2 214 2 301 -30 86 -1,4 3,9

da qual:

Despesa com pessoal 770 993 1 046 223 52 28,9 5,3

Aquisição de bens e serviços 435 737 720 301 -16 69,1 -2,2

Juros e outros encargos 391 209 226 -182 17 -46,7 8,2

Despesa de Capital 495 435 634 -59 199 -12,0 45,6

da qual:

Aquisição de bens de capital 271 225 297 -46 72 -17,0 32,2

Saldo global -419 -193 -156 227 37 Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2016, prevê-se que a AR apresente um défice de 156 milhões de euros, inferior ao regis-

tado em 2015, em 36,6 milhões de euros. Esta melhoria deverá resultar de um aumento da

receita superior ao previsto para a despesa. No que se refere à receita, esta deverá registar um

aumento de 13,1% face ao ano anterior, destacando-se o acréscimo, de 41%, previsto para as

transferências e, em particular, a evolução das transferências provenientes da União Europeia.

As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das

Finanças das Regiões Autónomas28 atingem um montante de 479 milhões de euros, 252 mi-

lhões de euros na RAA e 227 milhões de euros na RAM.

Quadro III.1.12. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional (milhões de euros)

Variação em M€2014 2015 2016

2015 2016

Lei das Finanças Regionais 425 467 479 41 12

RAA 252 251 252 -1 1

RAM 173 216 227 43 11

Outras 2 0 8 -1 7

RAA 0 0 4 0 4

RAM 1 0 4 -1 3

Total 427 467 487 40 20

RAA 253 251 256 -2 5

RAM 174 216 231 42 15

Fonte: Ministério das Finanças.

Fluxos financeiros entre a Administração Central e Segurança Social e a Administração Regional e Local

Em 2016, as transferências da Administração Central (AC) destinadas à AL, deverão ascender a

2.921 milhões de euros, sendo maioritariamente provenientes do Estado. Relativamente aos

28 Lei orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.