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5 DE FEVEREIRO DE 2016 97______________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

ainda, a despesa associada aos imóveis do aeroporto do Porto no âmbito do Memorando de

Entendimento do Estado com a Câmara Municipal do Porto, bem como a alienação de patri-

mónio e investimento no âmbito da Lei de Programação Militar.

Este resultado é, em parte, atenuado pela redução de investimento financiado por fundos

europeus, em 2016, na sequência do efeito do encerramento do quadro comunitário 2007-

2013 (QREN e PRODER) refletindo um maior volume de despesa em 2015 e da menor previsão

de investimento com suporte no novo quadro comunitário.

III.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) apresentou, em 2015, e na ótica da contabilidade pú-

blica, um excedente orçamental de 546 milhões de euros (-2 milhões de euros, em 2014). Ex-

cluindo da execução os montantes relativos ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e

ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, da Região Autónoma da Madeira, desti-

nados à regularização de dívidas a fornecedores, a ARL registou um excedente orçamental de

761,5 milhões de euros, em 2015 (528,4 milhões de euros, no ano transato).

Para 2016, prevê-se um saldo orçamental excedentário na ARL, de 761 milhões de euros, para

o qual contribui a Administração Local com um excedente de 918 milhões de euros, enquanto

a Administração Regional deverá registar um défice de 156 milhões de euros.

Gráfico III.1.3. Saldo Orçamental da ARL (milhões de euros)

1.000

800

600

400

200

0

-200

-400

-600

-800

-1.000

2012 2013 2014 2015 2016

ARL Adm. Regional Adm. Local

Fonte: Ministério das Finanças.

Administração Local

Em 2015, a Administração Local (AL) registou um excedente orçamental de 739 milhões de

euros, que compara com um saldo de 417 milhões de euros, em 2014.

Excluindo o efeito do PAEL, que em 2015 apresentou valores pouco significativos (11,7 milhões

de euros, face a 123,2 milhões de euros no ano anterior), o saldo orçamental foi de

750 milhões de euros, superior ao excedente registado no ano transato, em 210 milhões de

euros.