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5 DE FEVEREIRO DE 2016 93______________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

A despesa efetiva primária evidencia a mesma tendência, com um acréscimo de 5,2% motiva-

do sobretudo pelas transferências para fora do perímetro da administração central e despesas

com pessoal. A rubrica de outras despesas correntes está influenciada pelas dotações globais e

reservas de contingência.

Os juros e outros encargos evidenciam também um crescimento.

Quadro III.1.5. Evolução da Despesa Efetiva Consolidada da Administração Central (milhões de euros)

2015 2016 Contributo Variação

Execução Dotação variação(em %)

provisória Ajustada (em p.p.)

Despesas com o pessoal 15 137,3 15 570,3 2,9 0,7

Aquisição de bens e serviços 8 412,7 8 617,9 2,4 0,3

Juros e outros encargos 7 778,3 8 120,1 4,4 0,6

Transferências 25 891,2 26 477,5 2,3 1,0

Subsídios 739,2 734,7 -0,6 0,0

Investimento 2 797,8 3 166,9 13,2 0,6

Outras despesas 670,8 1 833,0 173,2 1,9

Diferenças de consolidação 93,0 150,1 61,3 0,1

Despesa efetiva 61 520,5 64 670,4 5,1 5,1

em % do PIB -3,4 -3,9

Despesa primária 53 742,1 56 550,3 5,2 4,6

em % do PIB 0,9 0,4

Por memória

Despesa corrente 57 473,4 60 248,0 4,8

Nota: Em 2016 a dotação ajustada corresponde ao orçamento líquido de cativos.

A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, transfe-rências e de aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde.

Fonte: Ministério das Finanças.

Para o comportamento da despesa efetiva contribuem os seguintes agregados de despesa:

A evolução das despesas com pessoal apresenta um crescimento de 2,9%, resultante essenci-

almente do montante previsto para reversão da redução remuneratória, de forma progressiva,

mas integralmente no ano de 201620, inscrita em dotação global no Programa das Finanças, e

da atualização salarial dos efetivos da saúde no âmbito de acordos coletivos de trabalho reali-

zados no final do ano de 2015.

20 No Programa Orçamental Finanças contemplou-se o montante de dotação necessário para garantir a reversão integral da redu-ção remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, ao longo do ano de 2016.