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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Quadro III.1.4. Evolução da Despesa Fiscal do Estado Variação homóloga (%)

Impostos 2013 2014 2015(p) 2016(p) 2014/2013 2015/2014(p) 2016/2015(p)

Impostos diretos 3 599,0 3 627,5 3 781,9 4 028,4 0,8 4,3 6,5

- IRS 2 743,1 2 823,3 2 974,8 3 263,6 2,9 5,4 9,7

- IRC 855,9 804,2 807,1 764,8 -6,0 0,4 -5,2

Impostos indiretos 5 557,9 5 056,9 5 319,5 5 754,0 -9,0 5,2 8,2

- ISP 418,5 335,9 342,5 342,5 -19,7 2,0 0,0

- IVA 3 418,5 3 451,6 3 782,0 4 169,4 1,0 9,6 10,2

- Imposto sobre veículos 130,2 170,7 197,9 229,1 31,1 16,0 15,8

- Imposto consumo tabaco 1,0 0,6 0,5 0,5 -37,3 -21,9 0,0

- IABA 98,5 109,6 118,6 118,6 11,3 8,2 0,0

- Imposto do selo 1 485,9 981,8 870,9 886,8 -33,9 -11,3 1,8

- Imposto único de circulação 5,4 6,7 7,0 7,0 25,0 4,2 0,1

Despesa fiscal do Estado 9 156,9 8 684,4 9 101,4 9 782,4 -5,2 4,8 7,5

Fonte: Ministério das Finanças

No que toca à evolução da despesa fiscal por função, verifica-se uma estabilização ao longo do

período de 2013 a 2016 das rúbricas relativas aos assuntos económicos, saúde e habitação e

um aumento da despesa fiscal relativa à Proteção Social com maior impacto em 2016, esti-

mando-se um crescimento desta rúbrica de 481 milhões face a 2013.

Por sua vez, analisando a evolução dos três principais tipos de despesa fiscal entre 2013 e

2016, a despesa fiscal associada às deduções à coleta e à aplicação de taxas preferenciais au-

menta, respetivamente, 8,8% e 25,2%, no período considerado. Em contrapartida, regista-se

uma diminuição da despesa fiscal resultante de isenções tributárias (-18,6%).

Gráfico III.1.2. Evolução da Despesa Fiscal por Função e por Tipo

Fonte: Ministério das Finanças