II SÉRIE-A — NÚMERO 41 94________________________________________________________________________________________________________________

85Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Quadro III.1.6. Despesas com Pessoal da Administração Central (milhões de euros)

2015 2016 Contributo Variação

Programa Orçamental Execução Dotação variação (em %)

provisória Ajustada (em p.p.)

Órgãos de Soberania 111,1 114,0 2,7 0,0

Governação 90,7 78,5 -13,5 -0,1

Representação Externa 181,7 184,8 1,7 0,0

Finanças 542,9 1 013,0 86,6 3,1

Defesa 1 276,3 1 208,6 -5,3 -0,4

Segurança Interna 1 571,2 1 509,0 -4,0 -0,4

Justiça 1 039,3 1 009,4 -2,9 -0,2

Cultura 128,9 151,6 17,7 0,2

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 253,8 1 280,4 2,1 0,2

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 4 390,8 4 086,3 -6,9 -2,0

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 316,0 355,6 12,5 0,3

Saúde 3 479,2 3 770,8 8,4 1,9

Planeamento e Infraestruturas 321,6 352,0 9,5 0,2

Economia 106,7 117,1 9,7 0,1

Ambiente 131,4 133,3 1,5 0,0

Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 172,3 179,2 4,0 0,0

Mar 23,5 26,6 13,4 0,0

Total 15 137,3 15 570,3 2,9 Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um acréscimo de 2,4%, influenciada

sobretudo pela despesa com a atividade ferroviária e rodoviária pelas entidades públicas re-

classificadas da área de gestão de infraestruturas e de transportes; pelo aumento de interven-

ções em escolas no âmbito da execução do contrato programa de Modernização do Parque

Escolar; e pelos encargos com as medidas de alargamento da base de beneficiários da ADSE21.

A aquisição de bens e serviços na área da saúde evidencia uma redução, influenciada pelo efei-

to de base de 2015 decorrente da aplicação em despesa dos saldos transitados de anos anteri-

ores pelos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, para efeito

de regularização de pagamentos.

A despesa com juros e outros encargos apresenta um acréscimo de 4,4% em resultado do

aumento dos juros da dívida pública direta do Estado sobretudo em face do stock de alguns

instrumentos de dívida, redução de amortizações antecipadas do empréstimo do Fundo Mone-

tário Internacional a realizar em 2016 e acréscimo das emissões de Obrigações do Tesouro

sindicadas que conduzem a um aumento das comissões a suportar nessas operações.

Por outro lado, prevê-se uma redução dos encargos com a dívida das entidades públicas re-

classificadas da administração central, sobretudo por efeito de redução do stock da dívida.

21 Alargamento da base de beneficiários a cônjuges dos beneficiários titulares, trabalhadores do setor empresarial do Estado e outras entidades públicas e a filhos até aos 30 anos.