II SÉRIE-A — NÚMERO 41 92________________________________________________________________________________________________________________

83Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

vo programa comunitário Portugal 2020 (+20 milhões de euros). Ainda em relação às

verbas recebidas da SS, relevam também as afetas a contratos de cooperação na edu-

cação pré-escolar (+11,9 milhões de euros) e ao financiamento da atividade da nova

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (10 mi-

lhões de euros);

 As "Vendas de bens e serviços correntes" apresentam um acréscimo de 346,6 milhões

de euros (+17%), influenciado pelo desempenho do SNS (+156,2 milhões de euros),

concorrendo ainda o aumento das vendas da EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.

(+51,6 milhões de euros), provenientes do cumprimento dos marcos físicos previstos

no contrato de construção de dois novos navios asfalteiros;

 Nas "Outras receitas correntes", com um acréscimo de 125,1 milhões de euros, desta-

ca-se o aumento dos subsídios da SS, destinados a formação profissional no âmbito do

FSE (Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH) / Portugal 2020), afetos

a estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário (+122,8 milhões de eu-

ros), tendo em conta que alguns dos montantes não chegaram a ser disponibilizados

em 2015, prevendo-se a sua transferência em 2016. Salienta-se ainda o aumento das

restituições da UE, contabilizadas como "Reposições não abatidas nos pagamentos

(RNAP)", porquanto em 2016 já é conhecida a arrecadação de 114,5 milhões de euros

(adoção do orçamento europeu retificativo, OER n.º 8/2015), que compara com os

35,8 milhões de euros devolvidos em 2015 pela UE no âmbito dos OER n.os 2 a 7 de

2014;

 Nas "Vendas de bens de investimento", com um acréscimo de 140,0 milhões de euros

(+72,4%), destaca-se a alienação de património da SCML (+69,0 milhões de euros), pa-

ra investimentos em edifícios que será integralmente suportado por recursos da pró-

pria Santa Casa, e as vendas relativas à gestão dos bens imóveis afetos à defesa nacio-

nal (+45,9 milhões de euros);

 As "Transferências de capital" apresentam um decréscimo de 129,2 milhões de euros,

influenciado pela redução no recebimento de fundos comunitários pela Infraestruturas

de Portugal (-184,0 milhões de euros) relativos ao projeto do Túnel do Marão (-24 mi-

lhões de euros) e ao efeito base, do recebimento em 2015, do projeto AE-

Transmontana no valor de 156 milhões de euros;

 O acréscimo nas "Outras receitas de capital" (+149 milhões de euros), encontra-se ali-

cerçado na concessão da exploração da IP Telecom (90,0 milhões de euros), prevista

pela Infraestruturas de Portugal, e na concessão à SILOPOR - Empresa de Silos Portuá-

rios, SA (40 milhões de euros). Releva ainda o acréscimo de cobrança estimado pelo

Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), no valor 59,2 milhões de euros, comportan-

do principalmente a estimativa de devoluções de recuperações de capital (pelas con-

tragarantias executadas) por parte das Sociedades de Garantia Mútua (SGM).

III.1.1.2. Despesa da Administração Central

A despesa efetiva consolidada da Administração Central cresce 5,1%, face à execução provisó-

ria de 2015, sendo este comportamento resultante, em particular, da evolução da despesa

corrente (4,5 p.p.).