5 DE FEVEREIRO DE 2016 87______________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)

A estimativa da receita líquida em sede de ISP em 2016 é de 2.703 milhões de euros em resul-

tado do reforço do crescimento da atividade económica e do agravamento da tributação deci-

dido pelo Governo.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Em 2016, estima-se que a receita líquida em sede de IVA atinja 15.295,3 milhões de euros.

A presente estimativa reflete a evolução da atividade económica prevista para 2016, em parti-

cular a trajetória das variáveis macroeconómicas mais fortemente correlacionadas com a re-

ceita deste imposto. Nestes termos, em 2016, a evolução da receita líquida do IVA traduz, por

um lado, o crescimento da cobrança voluntária em resultado do crescimento do consumo pri-

vado, aliado ao aumento das importações e, por outro, o aumento dos reembolsos pagos aos

agentes económicos, refletindo o reforço da atividade exportadora e a diminuição da receita

líquida proveniente da aplicação da taxa intermédia aos serviços de restauração. Adicional-

mente, a receita do IVA beneficia ainda do efeito esperado da estratégia de reforço do comba-

te à fraude e à evasão fiscais ao longo de 2016.

Impostos Especiais sobre o Tabaco (IT)

No que concerne ao IT, a receita líquida em sede deste imposto deverá atingir 1.514,3 milhões

de euros.

O significativo aumento da receita fiscal face à execução de 2015 deve-se, em larga medida, à

evolução prevista para o ritmo da introdução no consumo destes produtos, em resultado do

atraso na entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2016, refletindo ainda o efeito espe-

rado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado.

Imposto sobre Veículos (ISV)

Para 2016, prevê-se uma melhoria da receita líquida em sede de ISV, a qual se deverá situar

em 660,6 milhões de euros. Esta evolução traduz a tendência expectável de recuperação na

venda de veículos automóveis, acompanhando a tendência verificada neste imposto em 2015,

bem como o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do

Estado.

Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA)

No que concerne ao IABA, prevê-se que a receita líquida em sede deste imposto atinja 187

milhões de euros, tendo por base a evolução esperada da introdução no consumo do álcool e

de bebidas alcoólicas em 2016 e, por outro lado, o efeito esperado das alterações legislativas

propostas em sede de Orçamento do Estado.

Imposto do Selo (IS)

Para 2016, a receita líquida em sede de IS deverá atingir 1.375,7 milhões de euros, antevendo-

se assim um crescimento de 2,9% face a 2015, beneficiando da recuperação da atividade eco-

nómica e, por outro lado, do efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de

Orçamento do Estado, nomeadamente em sede de tributação do setor financeiro e do crédito

ao consumo.