II SÉRIE-A — NÚMERO 41 82________________________________________________________________________________________________________________

Capítulo

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III. Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Nacional)

III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade públi-ca)

III.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central

Prevê-se que, em 2016, o saldo global da Administração Central se situe em -7.313,6 milhões

de euros e que o saldo primário apresente um excedente de 806,5 milhões de euros, o que

representa, respetivamente,-3,9% e 0,4% do PIB. Estes valores comparam com um saldo global

e primário subjacentes à execução provisória de 2015 de -6.168 milhões de euros e de 1.610,3

milhões de euros.

A evolução do défice da Administração Central previsto para 2016, face a 2015, resulta da con-

fluência de fatores, de que se destacam: i) o aumento do peso da despesa corrente primária

no PIB (+0,3 p.p.), traduzindo, em grande medida, o aumento das despesas com pessoal resul-

tante da reversão da redução remuneratória na Administração Pública; ii) a redução do peso

da receita fiscal (-0,1 p.p. do PIB), uma vez que o crescimento previsto (+3,1%) é inferior à vari-

ação nominal do PIB (+3,8%); iii) o acréscimo do peso da despesa de capital em cerca de 0,1

p.p.do PIB, determinado essencialmente pela evolução dos encargos previstos com as conces-

sões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias do Estado; e iv) a redução do peso da re-

ceita contributiva em cerca de 0,1 p.p. do PIB, o que decorre de o regime de proteção social

convergente da Administração Pública ser um regime fechado desde 2006, com impacto na

evolução do número de subscritores, não obstante o impacto favorável na receita de contri-

buições da Caixa Geral de Aposentações, I.P. decorrente da reversão da redução remunerató-

ria na Administração Pública.