II SÉRIE-A — NÚMERO 41 86________________________________________________________________________________________________________________

77Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Tendo presente o universo comparável, a previsão da receita fiscal líquida do Estado para 2016

ascende a 40.004,1 milhões de euros, representando um crescimento de 2,6% face à execução

orçamental de 2015.

O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita fiscal líquida do Estado, por imposto:

Quadro III.1.3. Evolução da Receita Fiscal Líquida do Estado 2015-2016, por Imposto (milhões de euros)

2016/2015 Impostos 2015 2016

Variação

Universo Reformulação Comparável Execução Total

Comparável Contabilística (%)

Impostos diretos 18 241,7 17 913,3 17 891,9 21,4 -1,9

- IRS 12 693,3 12 392,7 12 379,0 13,7 -2,5

- IRC 5 246,6 5 192,6 5 185,0 7,6 -1,2

- Outros 301,8 327,9 327,9 0 8,6

Impostos indiretos 20 742,4 23 040,6 22 112,2 928,4 6,6

- ISP 2 237,6 3 434,2 2 703,0 731,2 20,8

- IVA 14 834,2 15 312,6 15 295,3 17,0 3,1

- Imposto sobre veículos 573,4 660,6 660,6 0 15,2

- Imposto consumo tabaco 1 241,4 1 514,3 1 514,3 0 22,0

- IABA 182,2 187,0 187,0 0 2,6

- Imposto do selo 1 337,4 1 375,7 1 375,7 0 2,9

- Imposto único de circulação 286,3 311,2 311,2 0 8,7

- Outros 49,9 245,3 65,1 180,2 30,5

Receita fiscal do Estado 38 984,1 40 953,9 40 004,1 949,8 2,6

Fonte: Ministério das Finanças

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

A previsão da receita líquida em sede de IRS que atinge o valor de 12.379 milhões de euros em

2016, tendo por base o cenário macroeconómico, sendo particularmente relevantes as variá-

veis que mais fortemente condicionam a evolução da base tributável do IRS, nomeadamente, o

emprego total, o nível de preços e a evolução dos salários nominais.

Esta estimativa de IRS prevê, ainda, o impacto negativo na receita líquida de IRS resultante da

redução da sobretaxa de IRS (430 milhões de euros) e dos efeitos diferidos para 2016da intro-

dução do quociente familiar e do alargamento das deduções à coleta em 2015 (200 milhões de

euros).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Em 2016, antevê-se que a receita líquida em sede de IRC se situe em 5.185 milhões de euros. A

estimativa da receita líquida do IRC reflete, essencialmente, a evolução prevista do cenário

macroeconómico para 2016, a qual aponta para um reforço da recuperação da atividade eco-

nómica.

A presente estimativa traduz, ainda, o impacto negativo sobre a receita líquida de IRC resultan-

te dos efeitos diferidos para 2016 da redução da taxa de 23% para 21% em 2015 e da entrada

em vigor da reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo que

totalizam no seu conjunto cerca de 477 milhões de euros.