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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 84________________________________________________________________________________________________________________

75Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Em sentido contrário, é de assinalar a previsão do aumento do peso da receita não fiscal e não

contributiva em 0,2 p.p. do PIB de 2015 para 2016, explicado pela evolução da venda de bens e

serviços correntes e pela receita prevista pela concessão a terceiros da exploração da IP Tele-

com,SA19.

Gráfico III.1.1. Fatores Explicativos da Variação do Saldo da Administração Central em 2016 (Variação em p.p. do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças

III.1.1.1. Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2016 é de 57.356,8 milhões de euros, traduzindo um acrés-

cimo de 2.004,4 milhões de euros (+3,6%) face à cobrança do ano de 2015. Tendo presente

que a receita considerada exclui as transferências entre serviços da AC, a receita fiscal repre-

senta 72,4% da receita efetiva total, cabendo 24,9% à receita corrente não fiscal e 2,7% à re-

ceita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes as “Comparticipações

para a CGA e ADSE”, as “Taxas, multas e outras penalidades”, as “Transferências correntes” e

as “Vendas de bens e serviços correntes”, representando, em conjunto, 77,4% desse agregado.

19 Empresa da área das telecomunicações detida pela Infraestruturas de Portugal, SA.