5 DE FEVEREIRO DE 2016 99______________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Quadro III.1.10. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local (milhões de euros)

Variação2014 2015 2016

2015 2016

Lei das Finanças Locais 2.361 2.474 2.500 113 26

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) 1.701 1.727 1.749 26 22

Fundo Social Municipal (FSM) 141 163 163 23 0

Participação variável no IRS (1) 335 396 399 62 2

Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) 184 187 189 3 2

Outras 41 20 22 -21 2

Total 2.401 2.494 2.522 92 28

(1) A partir de 2015, inclusive, só inclui os municípios do Continente

Fonte: DGAL.

Em relação à despesa, o aumento previsto assenta, essencialmente, no crescimento do inves-

timento (3,7%), em linha com o esperado em termos de transferências da UE, no âmbito do

Acordo de Parceria, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, “Portugal 2020”.

Administração Regional

A Administração Regional (AR) tem vindo a apresentar uma melhoria gradual nos défices or-

çamentais, tendência que se manteve em 2015. Nesse ano, o défice situou-se em 193 milhões

de euros, refletindo uma melhoria de 227 milhões de euros, face a 2014. Esta evolução está

influenciada pela execução do PAEF-RAM, cuja conclusão ocorreu no final de 2015.

O desempenho orçamental registado em 2015, compreende um aumento de 5,9% da receita e

uma redução da despesa, de 3,3%, face ao ano transato. A evolução da receita beneficiou do

comportamento positivo da generalidade das componentes, com exceção das transferências

provenientes da União Europeia.

Por seu lado, a redução da despesa reflete, não só uma diminuição, de 12%, na despesa de

capital, traduzindo uma quebra de 17% no investimento, mas também o decréscimo de 1,4%

na despesa corrente, em particular na despesa com juros e outros encargos.