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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Quadro III.1.14. Principais Receitas e Despesas da Segurança Social (milhões de euros)

Execução orçamental Variação absoluta OSS 2016 OSS 2016

provisória 2015 / Execução provisória 2015

1. RECEITAS CORRENTES 24 573,69 26 199,77 1 626,08

Contribuições e quotizações 14 041,65 14 844,69 803,04

Adicional ao IVA/Transferência do OE relativo a Iva Social 743,12 773,59 30,47

Transferência do OE (PES+ASECE) (*) 251,00 6,00 -245,00

Transferências do OE 7 113,28 7 234,58 121,30

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6 219,08 6 581,53 362,45

Trf extraordinária do OE p/financiamento do défice do SSS 894,20 653,05 -241,15

Transferências do OE-AFP/CPN 115,40 125,04 9,64

Transferências do OE-Reg Subs Bancário 487,20 481,54 -5,66

Transferências do OE POAPMC ,75

Transferências Adm. Central -outras entidades 316,60 310,71 -5,89

Transferências do IEFP/FSE ,00 ,00 ,00

Transferências do Fundo Social Europeu + FEAC 621,81 1 480,00 858,19

Outras receitas correntes 883,62 942,87 59,25

2. RECEITAS DE CAPITAL 17,35 18,17 ,83

Transferências do Orçamento de Estado 1,55 2,00 ,45

Outras receitas capital 15,80 16,17 ,38

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 24 591,04 26 217,95 1 626,91

4. DESPESAS CORRENTES 23 534,35 25 058,89 1 524,55

Pensões 15 265,61 15 749,66 484,05

Sobrevivência 2 170,27 2 208,65 38,38

Invalidez 1 301,74 1 298,79 -2,95

Velhice 11 756,37 12 204,30 447,94

Beneficiários dos Antigos Combatentes 37,24 37,93 ,69

Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário + BPN 487,58 481,85 -5,73

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 1 760,40 1 608,37 -152,03

Subsídio por doença 452,57 397,63 -54,93

Abono Familia 628,80 682,30 53,50

Rendimento Social de Inserção 287,35 355,04 67,69

Outras prestações 719,83 781,21 61,38

Complemento Solidário para Idosos 190,54 203,71 13,17

Ação social 1 653,60 1 772,44 118,83

Administração 279,11 313,81 34,71

Outras despesas correntes 1 127,98 1 172,55 44,57

das quais:

Transferências e subsídios correntes 1 127,35 1 171,64 44,30

Ações de Formação Profissional 680,97 1 540,31 859,34

das quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 613,50 1 415,27 801,78

5. DESPESAS DE CAPITAL 28,60 42,00 13,40

PIDDAC 1,36 2,00 ,64

Outras 27,24 40,00 12,76

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 23 562,95 25 100,89 1 537,95

7. Ativos Financeiros líquidos de reembolsos -135,38 499,07 634,45

8. SALDO GLOBAL (3-6) 1 028,09 1 117,06 88,96 (*) Transferência do OE – PES – apenas referente ao ano de 2015

No conjunto da despesa efetiva, destacam-se as pensões e complementos que deverão atingir,

em 2016, o valor de 15.749,7 milhões de euros, representando 62,7% da despesa total efetiva

e um crescimento de 3,2% em relação à execução de 2015. Para o incremento da despesa com

prestações sociais contribuem também as subidas previstas para o abono de família (+8,5%),

rendimento social de inserção (+23,6%), complemento solidário para idosos (+6,9%), presta-

ções de parentalidade (+8,5%) e programas de ação social (+7,2%). Os subsídios para formação

profissional cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, cujo crescimento previsto se cifra em

126,2%, são outro fator determinante para o aumento da despesa efetiva.

Receita

No âmbito das contribuições e quotizações, prevê-se que a receita para 2016 atinja o montan-

te de 14.844,7 milhões de euros, significando uma variação de 5,7% face a 2015. Para este

crescimento contribuem decisivamente os efeitos da melhoria prevista ao nível do enquadra-

mento macroeconómico, nomeadamente a continuação da diminuição da taxa de desemprego