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Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

Para o exercício de 2016, os valores apresentados têm por base o orçamento da UE aprovado

no Parlamento Europeu sendo, contudo, de prever a apresentação de possíveis orçamentos

retificativos, no decurso do ano, por parte da Comissão Europeia, tal como se verificou em

2014 e 2015.

Os valores de 2016 contemplam, ainda, os montantes previsionais para a entrada em vigor da

nova Decisão relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia que suporta o finan-

ciamento do orçamento da União, já ratificada por Portugal, sendo expectável que entre em

vigor em 2016. De salientar que a entrada em vigor da nova Decisão terá efeitos retroativos ao

ano de 2014, refletidos nas variações no recurso próprio RNB, na compensação ao Reino Unido

e no financiamento da redução do recurso próprio RNB a favor da Áustria, Dinamarca, Holanda

e Suécia, bem como na diminuição das receitas de Portugal a título de despesas de cobrança

dos recursos próprios tradicionais.

Os valores previstos para os recursos próprios tradicionais refletem a última previsão elabora-

da pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pelo Instituto de Financiamento da Agricultu-

ra e Pescas (IFAP).

III.2.2. Transferências da UE para Portugal

Relativamente às transferências da UE para Portugal, todos os valores apresentados foram

indicados pelas entidades gestoras dos fundos europeus.

O decréscimo de recebimentos de montantes FEDER, Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de

Coesão (FC) em 2015 relativamente a 2014, está relacionado com as regras comunitárias que

estabelecem que o saldo final dos Programas Operacionais do QREN só será transferido após

aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que só deverá ocorrer em 2017/2018.

No entanto, foi recebida a maioria dos pré-financiamentos do Portugal 2020 (PT2020) quer

para 2014 quer para 2015.

No que diz respeito à variação positiva, prevista para 2016, relativa a FEDER e FSE, a mesma

deve-se ao montante total de pré-financiamentos PT2020 previsto receber, bem como às pre-

visões de pedidos de reembolso avultados a receber pelos beneficiários, na sequência de um

elevado nível de execução das operações aprovadas (sobretudo ao nível do FSE).

Relativamente ao Fundo de Coesão, embora se preveja uma redução das transferências, im-

porta referir que a previsão para 2016 apenas se refere ao PT2020, uma vez que o saldo final

do QREN relativo ao Fundo de Coesão só será, igualmente, recebido em anos posteriores.

III.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade nacio-nal)

Ótica de Contabilidade Nacional

A meta para o défice das Administrações Públicas (AP), em 2016, situa-se em 2,2% do PIB, cer-

ca de 0,9 p.p. abaixo da estimativa para 2015, excluindo o impacto da medida de resolução do

Banif (considerando este efeito, a estimativa para o défice em 2015 é de 4,3%). O objetivo da

redução do défice, em cerca de 1.412 milhões de euros (0,8 p.p. do PIB) face a 2015, resulta de