II SÉRIE-A — NÚMERO 41 102________________________________________________________________________________________________________________

93Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

III.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social

O ano de 2016 reforçará o ritmo de crescimento económico, alavancado sobretudo na recupe-

ração do emprego e dos níveis de rendimento das famílias. Nesta medida, o reforço da recupe-

ração da atividade económica notar-se-á com especial relevo no crescimento da receita de

contribuições sociais e na redução da despesa com prestações de desemprego. O contexto

orçamental do Sistema da Segurança Social manter-se-á positivo, prevendo-se para 2016 um

saldo em contabilidade pública de 1.117,1 milhões de euros.

O Sistema Previdencial da Segurança Social continuará a ser compensado por transferências

extraordinárias do Orçamento do Estado, num nível inferior ao verificado em 2015 (-27%). A

significativa redução prevista para esta transferência extraordinária traduz a expetativa de

recuperação financeira do sistema, fruto sobretudo do contexto macroeconómico esperado.

Para 2016, a previsão da receita efetiva total, no montante de 26.218 milhões de euros, tra-

duz-se num aumento de 6,6 % face à execução de 2015. Tal resultado está influenciado, essen-

cialmente, pela previsão de aumento da receita de contribuições e quotizações (+5,7%) e de

transferências da União Europeia (+138%) e pela ligeira redução das transferências do Orça-

mento do Estado expurgadas das referentes ao Regime Substitutivo Bancário (-1%).

Quanto à despesa efetiva, estima-se que venha a aumentar 6,5%, atingindo um montante na

ordem dos 25.100,9 milhões de euros.