Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 101 (2016-02-05)

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5 DE FEVEREIRO DE 2016 101______________________________________________________________________________________________________________

Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional)

empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pelo Estado à AL, prevê-se que totalizem

244 milhões de euros.

Por outro lado, a AL deverá transferir para a AC um total de 70 milhões de euros, em grande

parte para o Serviço Nacional de Saúde. Relativamente à receita de ativos financeiros do Esta-

do, prevê-se que a AL proceda à amortização de 88 milhões de euros de empréstimos de mé-

dio e longo prazo e ao pagamento de 20 milhões de euros de juros associados aos emprésti-

mos concedidos pelo Estado no âmbito dos programas de regularização de dívidas PREDE, PTH

e PAEL.

A AR, em 2016, deverá receber 487 milhões de euros de transferências da AC, provenientes do

Estado. A Segurança Social deverá transferir, para a AR, 131 milhões de euros, os quais com-

preendem os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.

Relativamente às transferências da AR para a AC, prevê-se que totalizem 9 milhões de euros,

valor inferior, em 19 milhões de euros, ao registado em 2015, ano em que se destacaram as

transferências correntes da RAM para entidades no domínio do Serviço Nacional de Saúde. No

que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado, prevê-se que totalizem

94 milhões de euros.

Quadro III.1.13. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional

(milhões de euros)

AR AL

2014 2015 2016 2014 2015 2016

DA ADM. CENTRAL e SS

Transferências da Administração Central 427 467 487 2.773 2.817 2.921

Estado 425 467 486 2.712 2.792 2.858

SFA 2 0 0 62 25 63

Transferências da Segurança Social 36 41 131 6 6 0

Subsídios 0 0 0 64 41 35

Estado 0 0 0 0 1 1

SFA 0 0 0 59 40 24

Segurança Social 0 0 0 5 0 10

Ativos Financeiros 193 319 0 157 87 279

dq.: Emp ML prazo do Estado 193 319 0 155 51 244

Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 1 0 1

Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 1 36 35

2014 2015 2016 2014 2015 2016

PARA A ADM. CENTRAL e SS

Tranferências para a Administração Central 8 28 9 60 60 70

Estado 0 0 0 22 22 32

SFA 8 28 9 38 38 38

Transferências para a Segurança Social 0 0 0 0 0 0

Rendimentos de Propriedade-Juros 38 45 52 19 21 21

Estado 38 45 52 18 20 20

SFA 0 0 0 2 1 1

Ativos Financeiros 36 36 94 109 118 98

dq.: Emp ML prazo para o Estado 36 36 94 99 110 88

Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 10 9 9 Fonte: Ministério das Finanças.

5 DE FEVEREIRO DE 2016 101______________________________________________________________________________________________________________92Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pelo Estado à AL, prevê-se que totalizem 244 milhões de euros. Por outro lado, a AL deverá transferir para a AC um total de 70 milhões de euros, em grande parte para o Serviço Nacional de Saúde. Relativamente à receita de ativos financeiros do Esta-do, prevê-se que a AL proceda à amortização de 88 milhões de euros de empréstimos de mé-dio e longo prazo e ao pagamento de 20 milhões de euros de juros associados aos emprésti-mos concedidos pelo Estado no âmbito dos programas de regularização de dívidas PREDE, PTH e PAEL. A AR, em 2016, deverá receber 487 milhões de euros de transferências da AC, provenientes do Estado. A Segurança Social deverá transferir, para a AR, 131 milhões de euros, os quais com-preendem os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões. Relativamente às transferências da AR para a AC, prevê-se que totalizem 9 milhões de euros, valor inferior, em 19 milhões de euros, ao registado em 2015, ano em que se destacaram as transferências correntes da RAM para entidades no domínio do Serviço Nacional de Saúde. No que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado, prevê-se que totalizem 94 milhões de euros. Quadro III.1.13. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros) AR AL2014 2015 2016 2014 2015 2016DA ADM. CENTRAL e SSTransferências da Administração Central 427 467 487 2.773 2.817 2.921Estado 425 467 486 2.712 2.792 2.858SFA 2 0 0 62 25 63Transferências da Segurança Social 36 41 131 6 6 0Subsídios 0 0 0 64 41 35 Estado 0 0 0 0 1 1SFA 0 0 0 59 40 24Segurança Social 0 0 0 5 0 10Ativos Financeiros 193 319 0 157 87 279dq.: Emp ML prazo do Estado 193 319 0 155 51 244Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 1 0 1Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 1 36 352014 2015 2016 2014 2015 2016PARA A ADM. CENTRAL e SSTranferências para a Administração Central 8 28 9 60 60 70Estado 0 0 0 22 22 32SFA 8 28 9 38 38 38Transferências para a Segurança Social 0 0 0 0 0 0Rendimentos de Propriedade-Juros 38 45 52 19 21 21Estado 38 45 52 18 20 20SFA 0 0 0 2 1 1Ativos Financeiros 36 36 94 109 118 98dq.: Emp ML prazo para o Estado 36 36 94 99 110 88Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 10 9 9 Fonte: Ministério das Finanças.

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