II SÉRIE-A — NÚMERO 41 108________________________________________________________________________________________________________________

99Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

um aumento da receita, em 1,8 p.p. do PIB, superior ao aumento da despesa, que representa 1

p.p. do PIB.

Quadro III.3.1. Contas das Administrações Públicas (Ótica da Contabilidade Nacional) (em milhões de euros)

Taxa de variação (%) % do PIB2014 2015 2016

2014 2015 2016 2014 2015 2016

Receita corrente 75 786 77 651 80 593 1,3 2,5 3,8 43,7 43,3 43,2

Receita fiscal 43 566 45 628 46 962 2,0 4,7 2,9 25,1 25,4 25,2

Impostos s/ produção e importação 24 593 26 032 27 760 5,5 5,9 6,6 14,2 14,5 14,9

Impostos correntes s/ rendimento, património 18 974 19 595 19 202 -2,3 3,3 -2,0 10,9 10,9 10,3

Contribuições sociais 20 371 20 627 21 927 -0,4 1,3 6,3 11,7 11,5 11,8

Vendas 6 531 6 902 6 874 0,9 5,7 -0,4 3,8 3,8 3,7

Outra receita corrente 5 318 4 495 4 831 2,5 -15,5 7,5 3,1 2,5 2,6

Receita de capital 1 445 1 226 1 628 -25,8 -15,1 32,8 0,8 0,7 0,9

Receita total 77 231 78 877 82 221 0,6 2,1 4,2 44,5 43,9 44,1

Despesa corrente 79 288 79 400 81 852 -0,4 0,1 3,1 45,7 44,2 43,9

Despesas com pessoal 20 495 19 950 20 607 -3,9 -2,7 3,3 11,8 11,1 11,1

Consumo intermédio 10 079 10 613 11 525 4,9 5,3 8,6 5,8 5,9 6,2

Prestações sociais 34 106 34 527 34 922 -2,0 1,2 1,1 19,7 19,2 18,7

Subsídios 1 210 902 1 132 17,3 -25,4 25,5 0,7 0,5 0,6

Juros 8 502 8 455 8 489 3,0 -0,6 0,4 4,9 4,7 4,6

Outra despesa corrente 4 895 4 953 5 178 5,6 1,2 4,5 2,8 2,8 2,8

Despesa de capital 10 389 7 245 4 494 92,6 -30,3 -38,0 6,0 4,0 2,4

Formação bruta de capital fixo 3 525 3 878 3 660 -4,8 10,0 -5,6 2,0 2,2 2,0

Outra despesa de capital 6 864 3 367 835 305,5 -50,9 -75,2 4,0 1,9 0,4

Despesa total 89 677 86 645 86 347 5,5 -3,4 -0,3 52 48 46,3

Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento -12 446 -7 768 -4 125 -7,2 -4,3 -2,2 Fontes: 2014, INE; 2015 e 2016, Ministério das Finanças

O aumento da receita em 4,2% decorre essencialmente da evolução projetada para a receita

fiscal, a qual reflete a melhoria da atividade económica e o impacto das medidas de política

fiscal, e da receita contributiva, em particular das contribuições sociais, em relação às quais se

perspetiva um crescimento de 6,3%, em consonância com a evolução da massa salarial e com a

melhoria das condições do mercado de trabalho traduzidas na redução esperada da taxa de

desemprego e no aumento do emprego.

O crescimento da outra receita corrente (7,5%) está principalmente associado ao aumento

expectável dos subsídios recebidos da União Europeia (Fundo Social Europeu) e, em menor

magnitude, do acréscimo nos juros e dividendos recebidos pelo Estado.

A evolução prevista para a receita de capital está influenciada pelo aumento da receita prove-

niente da União Europeia para ajudas ao investimento e, ainda, pela devolução de parte da

pre-paid margin dos empréstimos EFSF29, cujo montante é estimado em 264 milhões de euros.

A despesa deverá aumentar 2,3% (excluindo o efeito Banif), explicada em grande medida pela

evolução das despesas com pessoal e das prestações sociais, as quais refletem o efeito das

medidas de política orçamental com impacto na recuperação do rendimento dos particulares

como sejam a reversão da redução remuneratória na Administração Pública e a reposição de

mínimos sociais em algumas prestações sociais.

A evolução do consumo intermédio está influenciada principalmente pelos encargos com PPP

e subconcessões rodoviárias, sendo este efeito parcialmente mitigado pela contenção da des-

29 European Financial Stability Facility.