23 DE M ARÇO DE 2016 101_____________________________________________________________________________________________________________

● Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às

necessidades de profissionais de saúde do SNS;

● Incentivar a mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos

favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;

● Apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que

respeita à repartição de competências e responsabilidades.

Melhorar a governação do Serviço Nacional de saúde

O aumento da eficiência do SNS será apoiada pela melhoria dos instrumentos de

governação visando:

● Reforçar a capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos

e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de

espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de

forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;

● Aperfeiçoar o atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo

incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços,

inseridos nos contratos de gestão;

● Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades

prestadoras de serviços;

● Clarificar as funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do

SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias

funções;

● Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de

mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

● Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da

procura e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor;

● Introduzir medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da

informação relativa ao desempenho do SNS;