Debates Parlamentares - Diário 061, p. 96 (2016-03-23)

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II SÉRIE -A — NÚMERO 61 96_____________________________________________________________________________________________________________

Repor o equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado é uma

prioridade, tendo em atenção os elevados custos a cargo das famílias, que têm de ser

progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso.

É fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados

continuados integrados a idosos e a cidadãos em situação de dependência, ao mesmo

tempo que se terá que concretizar uma reforma hospitalar que aposte no relançamento

do SNS.

É igualmente uma prioridade integrar as prestações de saúde com as da Segurança

Social, tanto a nível local como a nível regional e central envolvendo também os

municípios (enquanto estruturas fundamentais para a gestão de serviços públicos numa

dimensão de proximidade). Só com um apoio coordenado dos diferentes instrumentos

do Estado Social se poderá dar satisfação, de forma integrada, às necessidades do

cidadão idoso e com dependência, evitando a descoordenação de apoios atualmente

existente.

A estratégia a implementar na área da saúde visa, também, a promoção da inclusão de

pessoas com deficiência ou incapacidade, superando as falhas graves ao nível do acesso

e adequação do apoio terapêutico, bem como assegurar os cuidados de saúde nas

situações de toxicodependência, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental.

A nível europeu, destaca-se o objetivo de intensificar a cooperação com os restantes

países com especial destaque no planeamento integrado e na articulação efetiva da rede

de oferta de serviços de saúde em ambos os lados da fronteira, evitando assim

redundâncias e desperdícios.

A estratégia descrita para o setor da saúde visa dar uma resposta positiva, que garanta,

nos mais diversos níveis de prestação, o acesso de toda a população a cuidados de saúde

de excelência.

A reforma da saúde assenta num conjunto de medidas desenvolvidas a partir de nove

eixos de atuação:

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 96_____________________________________________________________________________________________________________Repor o equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado é uma prioridade, tendo em atenção os elevados custos a cargo das famílias, que têm de ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso. É fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados a idosos e a cidadãos em situação de dependência, ao mesmo tempo que se terá que concretizar uma reforma hospitalar que aposte no relançamento do SNS. É igualmente uma prioridade integrar as prestações de saúde com as da Segurança Social, tanto a nível local como a nível regional e central envolvendo também os municípios (enquanto estruturas fundamentais para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade). Só com um apoio coordenado dos diferentes instrumentos do Estado Social se poderá dar satisfação, de forma integrada, às necessidades do cidadão idoso e com dependência, evitando a descoordenação de apoios atualmente existente. A estratégia a implementar na área da saúde visa, também, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, superando as falhas graves ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico, bem como assegurar os cuidados de saúde nas situações de toxicodependência, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental. A nível europeu, destaca-se o objetivo de intensificar a cooperação com os restantes países com especial destaque no planeamento integrado e na articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios. A estratégia descrita para o setor da saúde visa dar uma resposta positiva, que garanta, nos mais diversos níveis de prestação, o acesso de toda a população a cuidados de saúde de excelência. A reforma da saúde assenta num conjunto de medidas desenvolvidas a partir de nove eixos de atuação:

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