Debates Parlamentares - Diário 061, p. 95 (2016-03-23)

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23 DE M ARÇO DE 2016 95_____________________________________________________________________________________________________________

15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER A SAÚDE

A crise e a fraca definição de políticas levaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a

gastar pior os recursos escassos e gerou graves problemas e desigualdades no acesso,

tendo-lhe faltado visão estratégica e capacidade para executar as reformas organizativas

indispensáveis. O revigoramento e a recuperação do SNS e do seu desempenho

constituem, por isso, um dos mais árduos desafios para a próxima década, sendo um

teste decisivo à determinação política na defesa do Estado Social. Os portugueses mais

vulneráveis sentem hoje a falta de acessibilidade, a desumanização e a perda de

qualidade do SNS.

É, por isso, urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa

às necessidades dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de

proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios

de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante

reenvio para unidades dispersas e longínquas. O SNS só poderá ser amigável se a sua

administração for simplificada e modernizada através da criação de um SIMPLEX da

Saúde que torne transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos

diversos níveis do sistema.

Temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais

32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não

discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias.

As políticas a desenvolver na área da saúde visam melhorar a equidade de acesso dos

cidadãos aos cuidados de saúde e a qualidade dos serviços que são prestados pelo SNS,

permitindo impactos positivos no estado de saúde da população. Estes objetivos serão

prosseguidos no contexto dos desafios que se colocam, nomeadamente o

envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade e o aumento do

número de doentes crónicos. Para concretizar estes objetivos estabelecem-se como

prioridades revigorar e recuperar o desempenho do SNS, através da implementação de

uma política de saúde de proximidade e em defesa do Estado Social.

23 DE M ARÇO DE 2016 95_____________________________________________________________________________________________________________15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER A SAÚDE A crise e a fraca definição de políticas levaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a gastar pior os recursos escassos e gerou graves problemas e desigualdades no acesso, tendo-lhe faltado visão estratégica e capacidade para executar as reformas organizativas indispensáveis. O revigoramento e a recuperação do SNS e do seu desempenho constituem, por isso, um dos mais árduos desafios para a próxima década, sendo um teste decisivo à determinação política na defesa do Estado Social. Os portugueses mais vulneráveis sentem hoje a falta de acessibilidade, a desumanização e a perda de qualidade do SNS. É, por isso, urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas. O SNS só poderá ser amigável se a sua administração for simplificada e modernizada através da criação de um SIMPLEX da Saúde que torne transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos diversos níveis do sistema. Temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias. As políticas a desenvolver na área da saúde visam melhorar a equidade de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e a qualidade dos serviços que são prestados pelo SNS, permitindo impactos positivos no estado de saúde da população. Estes objetivos serão prosseguidos no contexto dos desafios que se colocam, nomeadamente o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade e o aumento do número de doentes crónicos. Para concretizar estes objetivos estabelecem-se como prioridades revigorar e recuperar o desempenho do SNS, através da implementação de uma política de saúde de proximidade e em defesa do Estado Social.

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