23 DE M ARÇO DE 2016 97_____________________________________________________________________________________________________________

Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos

sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações

problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação,

assegurando que os perfis e planos locais de saúde são construídos de forma a potenciar

os recursos, valorizando as pessoas. Para este eixo, destacam-se as seguintes medidas:

● Criar um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

● Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de

Saúde;

● Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção

primária e da prevenção secundária;

● Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

● Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável e de

prevenção do consumo de álcool e dos demais produtos geradores de dependência;

● Recuperar a importância, no contexto do SNS, da Rede Nacional de Saúde Mental;

● Avaliar e atualizar o Programa Nacional de Vacinação;

● Revogar a alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, com entrada em

vigor logo no início de 2016.

Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

O objetivo deste eixo estratégico é superar a desigualdade entre cidadãos no acesso à

saúde, através das seguintes medidas:

● Eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja

referenciado;

● Redução global do valor das taxas moderadoras;

● Reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as

condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;

● Combate às desigualdades de acesso e de diferenciação positiva, entre as quais: