II SÉRIE -A — NÚMERO 61 98_____________________________________________________________________________________________________________

– Praticar políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais

vulneráveis, para as mulheres em idade fértil, crianças, pessoas idosas e em

situação de dependência;

– Prestar especial atenção às crianças em risco e em perigo, desenvolvendo a

capacidade de apoio dos serviços de saúde, na articulação com outras entidades

competentes nesta matéria;

– Reforçar a participação dos órgãos de coordenação regional e da administração

autárquica nos respetivos níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos

participativos na gestão do SNS.

Reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo

disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços

Para reforçar o poder do cidadão no SNS serão adotadas as seguintes medidas:

● Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem em que

unidades desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras

de referenciação do SNS;

● Simplificar os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, no âmbito do

programa SIMPLEX;

● Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a

manter pessoas mais velhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente familiar,

desenvolvendo a telemonitorização e a telemedicina;

● Incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social;

● Criar o Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação dos cidadãos

utilizadores do SNS na definição das políticas;

● Criar incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente

e os comportamentos determinantes de saúde e de doença.