23 DE M ARÇO DE 2016 103_____________________________________________________________________________________________________________

● Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as

intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os

centros universitários e de investigação relevantes;

● Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em

especial, de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de

financiamento.

16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE

ESCOLARIDADE

A educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social

e igualdade de oportunidades, sendo igualmente alicerces do crescimento económico e

sustentabilidade do país. O contributo da educação e formação é determinante para o

concretizar da visão de uma sociedade coesa, moderna e democrática, pelo que o

Governo atribui prioridade às políticas que procuram garantir a igualdade de acesso de

todas as crianças à escola pública, promover o sucesso educativo de todos e superar o

défice de qualificações da população portuguesa.

A principal linha de atuação do Ministério da Educação será o combate ao insucesso

escolar, garantido 12 anos de escolaridade. Neste âmbito serão desenhadas e

implementadas políticas públicas destinadas ao alargamento da rede e qualificação da

educação de infância, ao desenvolvimento de um ensino básico integrado e que

promova uma variedade de aprendizagens comuns a todas as crianças, à valorização do

ensino secundário e diversificação da sua oferta formativa, ao reforço da ação social

escolar, à valorização dos profissionais da educação, ao centrar das escolas na

aprendizagem dos alunos e, por último, à modernização dos modelos e instrumentos de

aprendizagem.