II SÉRIE -A — NÚMERO 61 102_____________________________________________________________________________________________________________

● Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os

setores público e privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica);

● Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e

dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade;

● Abrir a gestão da Direção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da

Administração Pública e representantes legitimamente designados pelos seus

beneficiários, pensionistas e familiares;

● Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o

rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente

por:

– Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos

doentes crónicos em ambulatório;

– Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos (em

valor) para os 30%, tendo em conta a margem para a baixa de preço que

subsiste;

– Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento.

Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde

Em 2016 é imperativo reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos

cuidados de saúde, nomeadamente:

● Apostar na promoção da saúde e no combate à doença;

● Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na

melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do

utente;

● Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação

das boas práticas e de garantia da segurança do doente;