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II SÉRIE -A — NÚMERO 61 106_____________________________________________________________________________________________________________

Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o

ensino secundário e diversificar a oferta formativa

A valorização do ensino secundário, através da consolidação e aprofundamento da sua

diversidade, qualidade e valor de todas as ofertas formativas, é essencial para o

cumprimento da escolaridade de 12 anos. Assim, a escolaridade obrigatória deve ser

inclusiva e promover o sucesso de todos e, para a concretização deste objetivo, será

desenvolvido um programa que ajude os alunos a delinear os seus percursos escolares e

projetos de vida, procurando garantir progressivamente uma aproximação entre as

percentagens de jovens que frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que

frequentam os cursos de científico-humanísticos.

Valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa

Neste âmbito procurar-se-á melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos,

através da criação de Programas de Desenvolvimento do ensino experimental, da

resolução de problemas e de todas as componentes de formação técnica, tecnológica,

artística e física; e também através do apoio às escolas e agrupamentos no

desenvolvimento de sistemas de avaliação interna que contribuam para melhorar

efetivamente as aprendizagens e o ensino e que constituam elementos fundamentais de

regulação e de autorregulação das práticas curriculares.

Diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional e artístico

Nesta segunda linha de ação, será implementada uma agenda de valorização do ensino

profissional, promovendo a sua qualidade de resposta, a sua relação com o mercado de

trabalho e a valorização do seu contributo para a promoção da equidade e do sucesso

educativo através de:

● Alargamento do leque de cursos e qualificações contempladas no ensino

secundário e pós-secundário profissional;

● Diversificação pedagógica do ensino profissional e promoção de uma maior

ligação da escola à comunidade e à família;