Debates Parlamentares - Diário 083, p. 50 (2016-05-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 83 50

11 – Salvamento

Capacidade para orientar exercícios de abandono do navio e conhecimento sobre as operações do

equipamento e meios de salvamento, incluindo o equipamento de radiotelefonia de transmissão alternada

bidirecional. Técnicas de sobrevivência no mar, incluindo participação num curso aprovado de sobrevivência no

mar.

12 – Procedimentos de emergência e regras de segurança no trabalho para pessoal de navios de

pesca

Conhecimento dos pontos constantes nas secções adequadas do Código de Segurança para Pescadores e

Navios de Pesca, parte A, e do capítulo VIII do Anexo ao Protocolo de Torremolinos 1993 da FAO/ILO/IMO.

13 – Manobra e governo do navio de pesca

Conhecimentos básicos da manobra e governo de um navio de pesca, incluindo:

.1 – Atracar, desatracar, fundear e acostar a outros navios no mar;

.2 – Manobra durante operações de pesca com especial atenção para fatores que podem afetar de modo

adverso a segurança do navio durante essas operações;

.3 – Efeitos do vento, marés e corrente na manobra do navio;

.4 – Manobra em águas pouco profundas;

.5 – Governo de navios de pesca com mau tempo;

.6 – Salvar pessoas e prestar auxílio a um navio ou aeronave em perigo;

.7 – Rebocar e ser rebocado;

.8 – Procedimento em caso de homem ao mar; e

.9 – Quando aplicável, tomar medidas práticas aquando da navegação com gelo ou com condições de

acumulação de gelo a bordo do navio.

14 – Construção de navios de pesca

Conhecimentos gerais dos principais elementos estruturais de um navio.

15 – Estabilidade do navio

Demonstrar capacidade na utilização dos dados de estabilidade, tabelas de estabilidade e de caimento e

condições de operação previamente calculadas.

16 – Manuseamento e acondicionamento do pescado

Conhecimentos sobre o manuseamento em segurança e acondicionamento do pescado e os efeitos destes

fatores na segurança do navio.

17 – Língua inglesa

Conhecimentos adequados da língua inglesa que permitam ao oficial utilizar as cartas e publicações náuticas,

compreender as informações meteorológicas e mensagens relativas à segurança e operação do navio.

Capacidade em compreender e utilizar a Fraseologia nas Comunicações Marítimas da IMO.

18 – Cuidados médicos

Conhecimentos dos procedimentos de primeiros socorros. Aplicação prática de orientações e conselhos

médicos via rádio.

19 – Busca e salvamento

Conhecimentos adequados dos procedimentos de busca e salvamento com base no Manual Internacional

Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR).

20 – Prevenção da poluição do ambiente marinho

Conhecimentos das precauções a serem observadas para evitar a poluição do ambiente marinho.

21 – Métodos de demonstração da competência

A Parte deverá estabelecer métodos para a demonstração da competência nos requisitos relevantes deste

apêndice.

II SÉRIE-A — NÚMERO 83 50 11 – Salvamento Capacidade para orientar exercícios de abandono do navio e conhecimento sobre as operações do equipamento e meios de salvamento, incluindo o equipamento de radiotelefonia de transmissão alternada bidirecional. Técnicas de sobrevivência no mar, incluindo participação num curso aprovado de sobrevivência no mar. 12 – Procedimentos de emergência e regras de segurança no trabalho para pessoal de navios de pesca Conhecimento dos pontos constantes nas secções adequadas do Código de Segurança para Pescadores e Navios de Pesca, parte A, e do capítulo VIII do Anexo ao Protocolo de Torremolinos 1993 da FAO/ILO/IMO. 13 – Manobra e governo do navio de pesca Conhecimentos básicos da manobra e governo de um navio de pesca, incluindo: .1 – Atracar, desatracar, fundear e acostar a outros navios no mar; .2 – Manobra durante operações de pesca com especial atenção para fatores que podem afetar de modo adverso a segurança do navio durante essas operações; .3 – Efeitos do vento, marés e corrente na manobra do navio; .4 – Manobra em águas pouco profundas; .5 – Governo de navios de pesca com mau tempo; .6 – Salvar pessoas e prestar auxílio a um navio ou aeronave em perigo; .7 – Rebocar e ser rebocado; .8 – Procedimento em caso de homem ao mar; e .9 – Quando aplicável, tomar medidas práticas aquando da navegação com gelo ou com condições de acumulação de gelo a bordo do navio. 14 – Construção de navios de pesca Conhecimentos gerais dos principais elementos estruturais de um navio. 15 – Estabilidade do navio Demonstrar capacidade na utilização dos dados de estabilidade, tabelas de estabilidade e de caimento e condições de operação previamente calculadas. 16 – Manuseamento e acondicionamento do pescado Conhecimentos sobre o manuseamento em segurança e acondicionamento do pescado e os efeitos destes fatores na segurança do navio. 17 – Língua inglesa Conhecimentos adequados da língua inglesa que permitam ao oficial utilizar as cartas e publicações náuticas, compreender as informações meteorológicas e mensagens relativas à segurança e operação do navio. Capacidade em compreender e utilizar a Fraseologia nas Comunicações Marítimas da IMO. 18 – Cuidados médicos Conhecimentos dos procedimentos de primeiros socorros. Aplicação prática de orientações e conselhos médicos via rádio. 19 – Busca e salvamento Conhecimentos adequados dos procedimentos de busca e salvamento com base no Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR). 20 – Prevenção da poluição do ambiente marinho Conhecimentos das precauções a serem observadas para evitar a poluição do ambiente marinho. 21 – Métodos de demonstração da competência A Parte deverá estabelecer métodos para a demonstração da competência nos requisitos relevantes deste apêndice.

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