II SÉRIE-A — NÚMERO 83 64

consideração o consumo do combustível e provisões, condições de tempo adversas e, em especial no inverno,

o risco de acumulação de gelo em cima ou abaixo do convés em áreas onde é possível ocorrer acumulação de

gelo.

7 – Quarto de navegação de navio fundeado

Tendo em conta a segurança do navio e da tripulação, o mestre deverá assegurar um serviço contínuo de

quartos de navegação da casa do leme ou convés em navios de pesca fundeados.

8 – Serviço de escuta de rádio

O mestre deverá assegurar a manutenção de um serviço de escuta de rádio enquanto o navio permanecer

no mar, nas frequências adequadas, tendo em conta os requisitos dos Regulamentos de Radiocomunicações.

Apêndice 1

O modelo utilizado para atestar a emissão de um certificado deverá ser como apresentado em baixo, desde

que as palavras “ou até à data limite de qualquer prorrogação da validade deste certificado, como poderá ser

verificado no verso” na parte da frente do modelo e as disposições para registo da prorrogação da validade na

parte detrás do modelo sejam omitidas sempre que a autenticação é substituída após ter caducado.

(Selo Oficial)

(País)

Certificado emitido nos termos da convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de

serviço de quartos para pessoal de navios de pesca, 1995

O Governo … certifica que o titular deste certificado foi considerado devidamente qualificado em

conformidade com o disposto na regra … da Convenção acima mencionada tendo sido considerado competente

para o desempenho das seguintes funções, sujeito às restrições indicadas, até … ou até à data limite de qualquer

prorrogação da validade do presente certificado, conforme indicado no verso:

O titular legítimo do presente certificado pode desempenhar o cargo ou cargos seguintes:

Cargo Restrições aplicáveis (se existentes)

Certificado n.º … emitido em …

(Selo Oficial)

…………………………………….

(assinatura do funcionário devidamente autorizado)

…………………………………….…

(nome do funcionário devidamente autorizado)

Data de nascimento do titular do certificado …………

Assinatura do titular do certificado ………………..

Fotografia do titular do certificado