17 DE MAIO DE 2016 69_______________________________________________________________________________________________________________

A República Portuguesa e o Reino de Espanha, doravante designados por “Partes”,

 Imbuídos do espírito que presidiu à assinatura do Tratado de Amizade e

Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid, em 22 de novembro de 1977,

tendo especialmente em conta o estabelecido no seu artigo 8º;

 Conscientes da necessidade de atualizar o enquadramento jurídico do

relacionamento bilateral no âmbito da Defesa, previsto no Protocolo de Cooperação entre

o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do

Reino de Espanha, assinado em Lisboa, a 26 de outubro de 1998;

 Reconhecendo uma vontade comum, já várias vezes expressa, de elevar e reforçar

o nível de cooperação bilateral entre os respetivos Ministérios da Defesa, tendo

nomeadamente em atenção a Declaração de Intenções Conjunta para o Reforço da

Cooperação no Âmbito da Defesa, assinada em Madrid, a 20 de novembro de 2012;

 Considerando a estrutura constitutiva do Conselho Luso-Espanhol de Segurança e

Defesa, criado em novembro de 2006 em Badajoz e, nomeadamente, os seus grupos de

trabalho ao nível dos Ministérios da Defesa;

 Convictos de que uma cooperação coesa e consistente entre os dois Estados,

unidos historicamente pela amizade e pela integração em espaços comuns de Segurança

e Defesa, servirá os propósitos da estabilidade, paz e segurança internacional;

 No respeito pelos princípios e os fins da Carta das Nações Unidas, que incluem a

igualdade soberana entre os Estados, a integridade e inviolabilidade do seu território e a

não intervenção nos assuntos internos de outros Estados,

Acordam no seguinte: